Isenção de IPTU > Pessoas de baixa renda

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ONDE POSSO SOLICITAR?
Praça Vermelha – PMRB
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 15h30min.
Telefones de atendimento: (68) 3215-2438 / 3215-2440
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o titular OU o procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. Pessoa reconhecidamente pobre deve:
a) residir no imóvel;
b) ter apenas um imóvel em seu nome, no município.

2. A área do terreno não seja superior a 300 m²;

3. A área da construção não ultrapasse 60 m².

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Renda Familiar, que ficará retida OU Declaração de que não possui renda, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples da Certidão de Nascimento dos filhos até 17 anos de idade, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração particular deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Renda Familiar, que ficará retida OU Declaração de que não possui renda, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples da Certidão de Nascimento dos filhos até 17 anos de idade, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original, que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda  deve ser com firma reconhecida em cartório (apresentação obrigatória somente nos casos em que o imóvel não esteja no nome do requerente).

Observação: caso o imóvel esteja em nome de cônjuge falecido, viúvo(a) deve apresentar 01 cópia simples da Certidão de Óbito e 01 cópia simples da Certidão de Casamento, que ficarão retidas; ou 01 cópia simples da Certidão de Casamento com averbação de óbito, que ficará retida.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Rodoviária
Endereço
: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o titular OU o procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. Pessoa reconhecidamente pobre deve:
a) residir no imóvel;
b) ter apenas um imóvel em seu nome, no município.

2. A área do terreno não seja superior a 300 m²;

3. A área da construção não ultrapasse 60 m².

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Renda Familiar, que ficará retida OU Declaração de que não possui renda, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples da Certidão de Nascimento dos filhos até 17 anos de idade, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração particular deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Renda Familiar, que ficará retida OU Declaração de que não possui renda, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples da Certidão de Nascimento dos filhos até 17 anos de idade, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original, que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda  deve ser com firma reconhecida em cartório (apresentação obrigatória somente nos casos em que o imóvel não esteja no nome do requerente).

Observação: caso o imóvel esteja em nome de cônjuge falecido, viúvo(a) deve apresentar 01 cópia simples da Certidão de Óbito e 01 cópia simples da Certidão de Casamento, que ficarão retidas; ou 01 cópia simples da Certidão de Casamento com averbação de óbito, que ficará retida.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o titular OU o procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. Pessoa reconhecidamente pobre deve:
a) residir no imóvel;
b) ter apenas um imóvel em seu nome, no município.

2. A área do terreno não seja superior a 300 m²;

3. A área da construção não ultrapasse 60 m².

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Renda Familiar, que ficará retida OU Declaração de que não possui renda, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples da Certidão de Nascimento dos filhos até 17 anos de idade, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração particular deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Renda Familiar, que ficará retida OU Declaração de que não possui renda, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples da Certidão de Nascimento dos filhos até 17 anos de idade, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original, que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda  deve ser com firma reconhecida em cartório (apresentação obrigatória somente nos casos em que o imóvel não esteja no nome do requerente).

Observação: caso o imóvel esteja em nome de cônjuge falecido, viúvo(a) deve apresentar 01 cópia simples da Certidão de Óbito e 01 cópia simples da Certidão de Casamento, que ficarão retidas; ou 01 cópia simples da Certidão de Casamento com averbação de óbito, que ficará retida.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Sobral
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o titular OU o procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. Pessoa reconhecidamente pobre deve:
a) residir no imóvel;
b) ter apenas um imóvel em seu nome, no município.

2. A área do terreno não seja superior a 300 m²;

3. A área da construção não ultrapasse 60 m².

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Renda Familiar, que ficará retida OU Declaração de que não possui renda, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples da Certidão de Nascimento dos filhos até 17 anos de idade, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração particular deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Renda Familiar, que ficará retida OU Declaração de que não possui renda, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples da Certidão de Nascimento dos filhos até 17 anos de idade, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original, que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda  deve ser com firma reconhecida em cartório (apresentação obrigatória somente nos casos em que o imóvel não esteja no nome do requerente).

Observação: caso o imóvel esteja em nome de cônjuge falecido, viúvo(a) deve apresentar 01 cópia simples da Certidão de Óbito e 01 cópia simples da Certidão de Casamento, que ficarão retidas; ou 01 cópia simples da Certidão de Casamento com averbação de óbito, que ficará retida.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco