Isenção de ISS

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ONDE POSSO SOLICITAR?
Praça Vermelha – PMRB
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 15h30min.
Telefones de atendimento: (68) 3215-2438 / 3215-2440
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O serviço executado deve ser de engenharia, especificamente os referentes à construção, habitação e infraestrutura das unidades residenciais.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CRA, CRC, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CRA, CRC, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida.
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato firmado com o agente financeiro (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Da Obra:

  • 01 cópia simples do Projeto aprovado pela SMDGU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana e pelo agente financeiro, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Planilha de Custos BDI – Benefícios e Despesas Indiretas, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Planilha FRE – Ficha Resumo do Empreendimento, que ficará retida. Emitida pelo agente financeiro;
  • 01 cópia simples do Alvará de Construção, que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 24,62.
QUAL O PRAZO?

Prazo para finalização do serviço: até 15 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentado o comprovante de pagamento da Taxa de requerimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
No Departamento de Administração Tributária, localizado na Rua Rui Barbosa, 285, Centro (sede da Prefeitura). Telefone (68) 3212-7064.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Rodoviária
Endereço
: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O serviço executado deve ser de engenharia, especificamente os referentes à construção, habitação e infraestrutura das unidades residenciais.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CRA, CRC, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CRA, CRC, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida.
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato firmado com o agente financeiro (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Da Obra:

  • 01 cópia simples do Projeto aprovado pela SMDGU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana e pelo agente financeiro, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Planilha de Custos BDI – Benefícios e Despesas Indiretas, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Planilha FRE – Ficha Resumo do Empreendimento, que ficará retida. Emitida pelo agente financeiro;
  • 01 cópia simples do Alvará de Construção, que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 24,62.
QUAL O PRAZO?

Prazo para finalização do serviço: até 15 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentado o comprovante de pagamento da Taxa de requerimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
No Departamento de Administração Tributária, localizado na Rua Rui Barbosa, 285, Centro (sede da Prefeitura). Telefone (68) 3212-7064.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O serviço executado deve ser de engenharia, especificamente os referentes à construção, habitação e infraestrutura das unidades residenciais.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CRA, CRC, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CRA, CRC, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida.
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato firmado com o agente financeiro (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Da Obra:

  • 01 cópia simples do Projeto aprovado pela SMDGU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana e pelo agente financeiro, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Planilha de Custos BDI – Benefícios e Despesas Indiretas, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Planilha FRE – Ficha Resumo do Empreendimento, que ficará retida. Emitida pelo agente financeiro;
  • 01 cópia simples do Alvará de Construção, que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 24,62.
QUAL O PRAZO?

Prazo para finalização do serviço: até 15 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentado o comprovante de pagamento da Taxa de requerimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
No Departamento de Administração Tributária, localizado na Rua Rui Barbosa, 285, Centro (sede da Prefeitura). Telefone (68) 3212-7064.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Sobral
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O serviço executado deve ser de engenharia, especificamente os referentes à construção, habitação e infraestrutura das unidades residenciais.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CRA, CRC, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CRA, CRC, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida.
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato firmado com o agente financeiro (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Da Obra:

  • 01 cópia simples do Projeto aprovado pela SMDGU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana e pelo agente financeiro, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Planilha de Custos BDI – Benefícios e Despesas Indiretas, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Planilha FRE – Ficha Resumo do Empreendimento, que ficará retida. Emitida pelo agente financeiro;
  • 01 cópia simples do Alvará de Construção, que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 24,62.
QUAL O PRAZO?

Prazo para finalização do serviço: até 15 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentado o comprovante de pagamento da Taxa de requerimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
No Departamento de Administração Tributária, localizado na Rua Rui Barbosa, 285, Centro (sede da Prefeitura). Telefone (68) 3212-7064.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco