ISS > Enquadramento de mensal para anual > Renovação

Clique no endereço desejado:

1. Para que a pessoa jurídica continue no regime de pagamento de ISS anual, deverá solicitar a renovação até o dia 31 de dezembro do ano corrente;

2. Caso a pessoa jurídica não solicite a renovação no prazo mencionado, o ISS voltará a ser cobrado no regime mensal.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Praça Vermelha – PMRB
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 15h30min.
Telefones de atendimento: (68) 3215-2438 / 3215-2440
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o sócio OU o procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. A forma societária da Pessoa Jurídica não pode ser “Limitada” (LTDA);

2. A atividade exercida deve ser a mesma exercida por todos os sócios (escritório de advocacia; consultório médico, etc.);

3. O Alvará de Funcionamento deve estar regular.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social (atualizado), que ficará retida;
  • DCM – Declaração de Cadastro Mobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

de todos os sócios:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade Profissional, que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 24,62.

QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: até 15 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da Taxa de requerimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
No setor de ISS da Prefeitura, localizado na Rua Rui Barbosa, 285, Centro. 3212-7053.
QUEM PODE RETIRAR?
Sócio OU Procurador.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

1. Para que a pessoa jurídica continue no regime de pagamento de ISS anual, deverá solicitar a renovação até o dia 31 de dezembro do ano corrente;

2. Caso a pessoa jurídica não solicite a renovação no prazo mencionado, o ISS voltará a ser cobrado no regime mensal.

ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Rodoviária
Endereço
: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o sócio OU o procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. A forma societária da Pessoa Jurídica não pode ser “Limitada” (LTDA);

2. A atividade exercida deve ser a mesma exercida por todos os sócios (escritório de advocacia; consultório médico, etc.);

3. O Alvará de Funcionamento deve estar regular.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social (atualizado), que ficará retida;
  • DCM – Declaração de Cadastro Mobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

de todos os sócios:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade Profissional, que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 24,62.

QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: até 15 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da Taxa de requerimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
No setor de ISS da Prefeitura, localizado na Rua Rui Barbosa, 285, Centro. 3212-7053.
QUEM PODE RETIRAR?
Sócio OU Procurador.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

1. Para que a pessoa jurídica continue no regime de pagamento de ISS anual, deverá solicitar a renovação até o dia 31 de dezembro do ano corrente;

2. Caso a pessoa jurídica não solicite a renovação no prazo mencionado, o ISS voltará a ser cobrado no regime mensal.

ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o sócio OU o procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. A forma societária da Pessoa Jurídica não pode ser “Limitada” (LTDA);

2. A atividade exercida deve ser a mesma exercida por todos os sócios (escritório de advocacia; consultório médico, etc.);

3. O Alvará de Funcionamento deve estar regular.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social (atualizado), que ficará retida;
  • DCM – Declaração de Cadastro Mobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

de todos os sócios:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade Profissional, que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 24,62.

QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: até 15 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da Taxa de requerimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
No setor de ISS da Prefeitura, localizado na Rua Rui Barbosa, 285, Centro. 3212-7053.
QUEM PODE RETIRAR?
Sócio OU Procurador.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

1. Para que a pessoa jurídica continue no regime de pagamento de ISS anual, deverá solicitar a renovação até o dia 31 de dezembro do ano corrente;

2. Caso a pessoa jurídica não solicite a renovação no prazo mencionado, o ISS voltará a ser cobrado no regime mensal.

ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Sobral
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o sócio OU o procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. A forma societária da Pessoa Jurídica não pode ser “Limitada” (LTDA);

2. A atividade exercida deve ser a mesma exercida por todos os sócios (escritório de advocacia; consultório médico, etc.);

3. O Alvará de Funcionamento deve estar regular.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social (atualizado), que ficará retida;
  • DCM – Declaração de Cadastro Mobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

de todos os sócios:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade Profissional, que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 24,62.

QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: até 15 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da Taxa de requerimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
No setor de ISS da Prefeitura, localizado na Rua Rui Barbosa, 285, Centro. 3212-7053.
QUEM PODE RETIRAR?
Sócio OU Procurador.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco