ISS > Inclusão da opção pelo Simples Nacional

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Esse serviço pode ser solicitado quando a pessoa jurídica é optante pelo Simples Nacional. Nessa situação, deve incluir a opção pelo Simples Nacional no cadastro da prefeitura para que o ISS não seja cobrado mensalmente.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Praça Vermelha – PMRB
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 15h30min.
Telefones de atendimento: (68) 3215-2438 / 3215-2440
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A opção pelo Simples Nacional deve estar aprovada junto à Receita Federal.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • DCM – Declaração de Cadastro Mobiliário, original que ficará retido. Emitido no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Opção pelo Simples Nacional, que ficará retida. Emitido pelo site da Receita Federal. Para acessar o comprovante, clique aqui.
  • Requerimento, original que ficará retido. Pode ser feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: até 07 dias úteis.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

Esse serviço pode ser solicitado quando a pessoa jurídica é optante pelo Simples Nacional. Nessa situação, deve incluir a opção pelo Simples Nacional no cadastro da prefeitura para que o ISS não seja cobrado mensalmente.

ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Rodoviária
Endereço
: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A opção pelo Simples Nacional deve estar aprovada junto à Receita Federal.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • DCM – Declaração de Cadastro Mobiliário, original que ficará retido. Emitido no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Opção pelo Simples Nacional, que ficará retida. Emitido pelo site da Receita Federal. Para acessar o comprovante, clique aqui.
  • Requerimento, original que ficará retido. Pode ser feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: até 07 dias úteis.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

Esse serviço pode ser solicitado quando a pessoa jurídica é optante pelo Simples Nacional. Nessa situação, deve incluir a opção pelo Simples Nacional no cadastro da prefeitura para que o ISS não seja cobrado mensalmente.

ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A opção pelo Simples Nacional deve estar aprovada junto à Receita Federal.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • DCM – Declaração de Cadastro Mobiliário, original que ficará retido. Emitido no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Opção pelo Simples Nacional, que ficará retida. Emitido pelo site da Receita Federal. Para acessar o comprovante, clique aqui.
  • Requerimento, original que ficará retido. Pode ser feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: até 07 dias úteis.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

Esse serviço pode ser solicitado quando a pessoa jurídica é optante pelo Simples Nacional. Nessa situação, deve incluir a opção pelo Simples Nacional no cadastro da prefeitura para que o ISS não seja cobrado mensalmente.

ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Sobral
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A opção pelo Simples Nacional deve estar aprovada junto à Receita Federal.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • DCM – Declaração de Cadastro Mobiliário, original que ficará retido. Emitido no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Opção pelo Simples Nacional, que ficará retida. Emitido pelo site da Receita Federal. Para acessar o comprovante, clique aqui.
  • Requerimento, original que ficará retido. Pode ser feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: até 07 dias úteis.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco