Licença Ambiental de instalação para postos de combustíveis > 1ª via > Pessoa Jurídica

Clique no endereço desejado:

1. Este serviço pode ser solicitado quando a Pessoa Jurídica deseja obter uma Licença Ambiental de Instalação para estudo de viabilidade ambiental para atividade de comércio varejista de derivados de petróleos em uma determinada área;

2. Poderão ser exigidos pela SEMEIA outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido;

3. A Licença terá validade de 2 anos, a partir da data de emissão.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Praça Vermelha – PMRB
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 15h30min.
Telefones de atendimento: (68) 3215-2438 / 3215-2440
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel não pode ter débitos no município;

2. Pessoa Jurídica deve ter a LAP – Licença Ambiental Prévia;

3. A capacidade de armazenamento do tanque de combustível deve ser superior a 15m³.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia do CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • Certidão Negativa de Débito municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 24,62.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: até 30 dias corridos.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da Licença Ambiental de Instalação.

ONDE POSSO RETIRAR?

Na SEMEIA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, s/n, Vila Ivonete (Horto Florestal) Tel. (68) 3228-2894.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU Procurador

Responsável pelas informações: Semeia – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

1. Este serviço pode ser solicitado quando a Pessoa Jurídica deseja obter uma Licença Ambiental de Instalação para estudo de viabilidade ambiental para atividade de comércio varejista de derivados de petróleos em uma determinada área;

2. Poderão ser exigidos pela SEMEIA outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido;

3. A Licença terá validade de 2 anos, a partir da data de emissão.

ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Rodoviária
Endereço
: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel não pode ter débitos no município;

2. Pessoa Jurídica deve ter a LAP – Licença Ambiental Prévia;

3. A capacidade de armazenamento do tanque de combustível deve ser superior a 15m³.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia do CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • Certidão Negativa de Débito municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 24,62.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: até 30 dias corridos.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da Licença Ambiental de Instalação.

ONDE POSSO RETIRAR?

Na SEMEIA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, s/n, Vila Ivonete (Horto Florestal) Tel. (68) 3228-2894.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU Procurador

Responsável pelas informações: Semeia – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

1. Este serviço pode ser solicitado quando a Pessoa Jurídica deseja obter uma Licença Ambiental de Instalação para estudo de viabilidade ambiental para atividade de comércio varejista de derivados de petróleos em uma determinada área;

2. Poderão ser exigidos pela SEMEIA outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido;

3. A Licença terá validade de 2 anos, a partir da data de emissão.

ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel não pode ter débitos no município;

2. Pessoa Jurídica deve ter a LAP – Licença Ambiental Prévia;

3. A capacidade de armazenamento do tanque de combustível deve ser superior a 15m³.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia do CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • Certidão Negativa de Débito municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 24,62.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: até 30 dias corridos.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da Licença Ambiental de Instalação.

ONDE POSSO RETIRAR?

Na SEMEIA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, s/n, Vila Ivonete (Horto Florestal) Tel. (68) 3228-2894.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU Procurador

Responsável pelas informações: Semeia – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

1. Este serviço pode ser solicitado quando a Pessoa Jurídica deseja obter uma Licença Ambiental de Instalação para estudo de viabilidade ambiental para atividade de comércio varejista de derivados de petróleos em uma determinada área;

2. Poderão ser exigidos pela SEMEIA outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido;

3. A Licença terá validade de 2 anos, a partir da data de emissão.

ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Sobral
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel não pode ter débitos no município;

2. Pessoa Jurídica deve ter a LAP – Licença Ambiental Prévia;

3. A capacidade de armazenamento do tanque de combustível deve ser superior a 15m³.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia do CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • Certidão Negativa de Débito municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 24,62.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: até 30 dias corridos.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da Licença Ambiental de Instalação.

ONDE POSSO RETIRAR?

Na SEMEIA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, s/n, Vila Ivonete (Horto Florestal) Tel. (68) 3228-2894.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU Procurador

Responsável pelas informações: Semeia – Secretaria Municipal de Meio Ambiente