Licença Ambiental de Operação para postos de combustíveis > Renovação

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1. Este serviço pode ser solicitado quando a Pessoa Jurídica deseja renovar a Licença Ambiental de Operação para o comércio varejista de derivados de petróleos;
2. Poderão ser exigidos pela SEMEIA outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido, bem como a caracterização precisa da cobertura vegetal existente.

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Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

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