Licença Ambiental Prévia para postos de combustíveis > Renovação > Pessoa Física

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  1. Este serviço pode ser solicitado quando o cidadão deseja renovar a Licença Ambiental Prévia para estudo de viabilidade ambiental para atividade de comércio varejista de derivados de petróleos em uma determinada área;
  2. Poderão ser exigidos pela SEMEIA outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido;
  3. A Licença terá validade de 2 anos, a partir da data de emissão.
ONDE POSSO SOLICITAR?
QUEM PODE SOLICITAR?
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
QUAL O PRAZO?
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
ONDE POSSO RETIRAR?
QUEM PODE RETIRAR?
Responsável pelas informações: Semeia – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
  1. Este serviço pode ser solicitado quando o cidadão deseja renovar a Licença Ambiental Prévia para estudo de viabilidade ambiental para atividade de comércio varejista de derivados de petróleos em uma determinada área;
  2. Poderão ser exigidos pela SEMEIA outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido;
  3. A Licença terá validade de 2 anos, a partir da data de emissão.
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