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ONDE POSSO SOLICITAR?
Praça Vermelha – PMRB
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 15h30min.
Telefones de atendimento: (68) 3215-2438 / 3215-2440
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel:
a) deve ter até 60m²;
b) não deve ter débito no município;
c) deve ter cadastro na Prefeitura;
d) não pode estar localizado em áreas de risco.

2. Interessado deve ter renda familiar de até 03 salários mínimos.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida. Pode ser feita de próprio punho;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
  • 01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida (da pessoa representada);
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:

Do Imóvel:

  • Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Alvará de Construção vencido ou a vencer, que ficará retida.
  • 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Certidão Cadastral, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis e estar averbada na PMRB;

Dos Filhos até 17 anos de idade:

  • 01 cópia simples da Certidão de Nascimento, que ficará retida;
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando Protocolo de Atendimento.
ONDE POSSO RETIRAR?

Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Procurador.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Rodoviária
Endereço
: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel:
a) deve ter até 60m²;
b) não deve ter débito no município;
c) deve ter cadastro na Prefeitura;
d) não pode estar localizado em áreas de risco.

2.Interessado deve ter renda familiar de até 03 salários mínimos.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida. Pode ser feita de próprio punho;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
  • 01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida (da pessoa representada);
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:

Do Imóvel:

  • Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Alvará de Construção vencido ou a vencer, que ficará retida.
  • 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Certidão Cadastral, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis e estar averbada na PMRB;

Dos Filhos até 17 anos de idade:

  • 01 cópia simples da Certidão de Nascimento, que ficará retida;
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando Protocolo de Atendimento.
ONDE POSSO RETIRAR?

Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Procurador.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1.O imóvel:
a) deve ter até 60m²;
b) não deve ter débito no município;
c) deve ter cadastro na Prefeitura;
d) não pode estar localizado em áreas de risco.

2. Interessado deve ter renda familiar de até 03 salários mínimos.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida. Pode ser feita de próprio punho;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
  • 01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida (da pessoa representada);
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:

Do Imóvel:

  • Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Alvará de Construção vencido ou a vencer, que ficará retida.
  • 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Certidão Cadastral, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis e estar averbada na PMRB;

Dos Filhos até 17 anos de idade:

  • 01 cópia simples da Certidão de Nascimento, que ficará retida;
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando Protocolo de Atendimento.
ONDE POSSO RETIRAR?

Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Procurador.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Sobral
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel:
a). deve ter até 60m²;
b). não deve ter débito no município;
c). deve ter cadastro na Prefeitura;
d). não pode estar localizado em áreas de risco.

2.  Interessado deve ter renda familiar de até 03 salários mínimos.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida. Pode ser feita de próprio punho;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
  • 01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida (da pessoa representada);
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:

Do Imóvel:

  • Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Alvará de Construção vencido ou a vencer, que ficará retida.
  • 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Certidão Cadastral, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis e estar averbada na PMRB;

Dos Filhos até 17 anos de idade:

  • 01 cópia simples da Certidão de Nascimento, que ficará retida;
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando Protocolo de Atendimento.
ONDE POSSO RETIRAR?

Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Procurador.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco