Licença para instalação de engenhos de publicidade > Pessoa Física – Renovação

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1. Esse serviço somente poderá ser solicitado nos casos em que o engenho não tenha sido instalado dentro do período concessivo (que é de um ano);

2. A licença só poderá ser renovada uma única vez, por igual período;

3. A prefeitura fará vistoria no local;

4. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido.

ONDE POSSO SOLICITAR?
QUEM PODE SOLICITAR?
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
QUAL O PRAZO?
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
ONDE POSSO RETIRAR?
QUEM PODE RETIRAR?
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

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