Instalação de antena e estações de rádio base para telefonia> Pessoa Jurídica

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Central de Serviço Público – OCA Rio Branco

1. Esse serviço deve ser solicitado quando a pessoa jurídica concluiu a instalação de antena e estações de rádio base para telefonia sem a devida autorização da prefeitura;

2. A Prefeitura fará uma vistoria no local onde foi feita a instalação, a fim de verificar se está de acordo com as normas especificadas no Código de Obras e Plano Diretor;

3. Caso a instalação tenha sido feita em área de risco, a Prefeitura não a regularizará;

4. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido;

5. No final do processo, a pessoa jurídica receberá o Alvará de Licença para Construção, juntamente com o Termo de Habite-se. Nesse caso, não há necessidade de a pessoa jurídica entrar com processo para solicitar separadamente o Termo de Habite-se.

Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

ONDE POSSO SOLICITAR?

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Praça Vermelha – PMRB
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:

de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;

às sextas-feiras, das 7h às 13h.

Telefones de atendimento: (68) 3215-2438 / 3215-2440

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel:
a) não deve ter débito no município;
b) deve ter cadastro na Prefeitura;

2. A instalação:
a) deve estar concluída;
b) não deve ter sido feita em área de risco;

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF que ficará retida;
Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF que ficará retida
Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Da Pessoa Jurídica:

01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, que ficará retida;
01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Do imóvel:

Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida;
01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na PMRB;
02 vias dos Projetos, que ficarão retidas. O projeto deve estar devidamente assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico da obra;
02 vias do Memorial Descritivo da Obra, que ficarão retidas;
01 via do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à autoria dos projetos;
01 via do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à execução da obra;
01 via do Projeto de Combate a Incêndios e Pânico, que ficará retida. Aprovado pelo Corpo de Bombeiros;
01 cópia simples da Certidão de Viabilidade Urbanística, que ficará retida. Emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana;
01 cópia simples do Laudo Técnico de Resistividade do Solo do local e a resistência da malha de aterramento, que ficará retida;
01 cópia simples da Autorização do COMAR, que ficará retida;

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 127,50.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: de 30 a 45 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento do Alvará de Licença para Construção E do ISS da mão-de-obra da construção (Termo de Habite-se).

ONDE POSSO RETIRAR?

Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico OU Procurador.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Rodoviária

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1. Esse serviço deve ser solicitado quando a pessoa jurídica concluiu a instalação de antena e estações de rádio base para telefonia sem a devida autorização da prefeitura;

2. A Prefeitura fará uma vistoria no local onde foi feita a instalação, a fim de verificar se está de acordo com as normas especificadas no Código de Obras e Plano Diretor;

3. Caso a instalação tenha sido feita em área de risco, a Prefeitura não a regularizará;

4. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido;

Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

ONDE POSSO SOLICITAR?

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CAC – Rodoviária
Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel:
a) não deve ter débito no município;
b) deve ter cadastro na Prefeitura;

2. A instalação:
a) deve estar concluída;
b) não deve ter sido feita em área de risco;

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF que ficará retida;
Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF que ficará retida
Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Da Pessoa Jurídica:

01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, que ficará retida;
01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Do imóvel:

Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida;
01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na PMRB;
02 vias dos Projetos, que ficarão retidas. O projeto deve estar devidamente assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico da obra;
02 vias do Memorial Descritivo da Obra, que ficarão retidas;
01 via do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à autoria dos projetos;
01 via do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à execução da obra;
01 via do Projeto de Combate a Incêndios e Pânico, que ficará retida. Aprovado pelo Corpo de Bombeiros;
01 cópia simples da Certidão de Viabilidade Urbanística, que ficará retida. Emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana;
01 cópia simples do Laudo Técnico de Resistividade do Solo do local e a resistência da malha de aterramento, que ficará retida;
01 cópia simples da Autorização do COMAR, que ficará retida;

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 127,50.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: de 30 a 45 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento do Alvará de Licença para Construção E do ISS da mão-de-obra da construção (Termo de Habite-se).

ONDE POSSO RETIRAR?

Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico OU Procurador.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Estação

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1. Esse serviço deve ser solicitado quando a pessoa jurídica concluiu a instalação de antena e estações de rádio base para telefonia sem a devida autorização da prefeitura;

2. A Prefeitura fará uma vistoria no local onde foi feita a instalação, a fim de verificar se está de acordo com as normas especificadas no Código de Obras e Plano Diretor;

3. Caso a instalação tenha sido feita em área de risco, a Prefeitura não a regularizará;

4. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido;

Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

ONDE POSSO SOLICITAR?

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CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel:
a) não deve ter débito no município;
b) deve ter cadastro na Prefeitura;

2. A instalação:
a) deve estar concluída;
b) não deve ter sido feita em área de risco;

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF que ficará retida;
Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF que ficará retida
Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Da Pessoa Jurídica:

01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, que ficará retida;
01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Do imóvel:

Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida;
01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na PMRB;
02 vias dos Projetos, que ficarão retidas. O projeto deve estar devidamente assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico da obra;
02 vias do Memorial Descritivo da Obra, que ficarão retidas;
01 via do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à autoria dos projetos;
01 via do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à execução da obra;
01 via do Projeto de Combate a Incêndios e Pânico, que ficará retida. Aprovado pelo Corpo de Bombeiros;
01 cópia simples da Certidão de Viabilidade Urbanística, que ficará retida. Emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana;
01 cópia simples do Laudo Técnico de Resistividade do Solo do local e a resistência da malha de aterramento, que ficará retida;
01 cópia simples da Autorização do COMAR, que ficará retida;

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 127,50.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: de 30 a 45 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento do Alvará de Licença para Construção E do ISS da mão-de-obra da construção (Termo de Habite-se).

ONDE POSSO RETIRAR?

Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico OU Procurador.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Sobral

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1. Esse serviço deve ser solicitado quando a pessoa jurídica concluiu a instalação de antena e estações de rádio base para telefonia sem a devida autorização da prefeitura;

2. A Prefeitura fará uma vistoria no local onde foi feita a instalação, a fim de verificar se está de acordo com as normas especificadas no Código de Obras e Plano Diretor;

3. Caso a instalação tenha sido feita em área de risco, a Prefeitura não a regularizará;

4. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido.

Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

ONDE POSSO SOLICITAR?

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CAC – Sobral
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel:
a) não deve ter débito no município;
b) deve ter cadastro na Prefeitura;

2. A instalação:
a) deve estar concluída;
b) não deve ter sido feita em área de risco;

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF que ficará retida;
Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF que ficará retida
Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Da Pessoa Jurídica:

01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, que ficará retida;
01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Do imóvel:

Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida;
01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na PMRB;
02 vias dos Projetos, que ficarão retidas. O projeto deve estar devidamente assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico da obra;
02 vias do Memorial Descritivo da Obra, que ficarão retidas;
01 via do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à autoria dos projetos;
01 via do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à execução da obra;
01 via do Projeto de Combate a Incêndios e Pânico, que ficará retida. Aprovado pelo Corpo de Bombeiros;
01 cópia simples da Certidão de Viabilidade Urbanística, que ficará retida. Emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana;
01 cópia simples do Laudo Técnico de Resistividade do Solo do local e a resistência da malha de aterramento, que ficará retida;
01 cópia simples da Autorização do COMAR, que ficará retida;

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 127,50.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: de 30 a 45 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento do Alvará de Licença para Construção E do ISS da mão-de-obra da construção (Termo de Habite-se).

ONDE POSSO RETIRAR?

Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico OU Procurador.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco