Licença para Permissão do Uso de Espaço Público

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Interessado OU Procurador
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O interessado não pode ter débitos na Fazenda Municipal.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for  Interessado, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original OU cópia autenticada;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número;
  • Ofício original, que ficará retido. O ofício do interessado deve expor os dados e objetivos da licença.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número;
  • Procuração Pública OU Particular original Ou cópia autenticada. A procuração deve estar com firma reconhecida em Cartório
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.

Taxa: será emitida de acordo com o código tributário.

Observação: A prefeitura fará uma vistoria no local e avaliará a metragem que será utilizada, entre outras informações.

QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: 02 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o Comprovante de Pagamento da Taxa (DAM).

ONDE POSSO RETIRAR?
Na Central de Serviço Público – OCA Xapuri
QUEM PODE RETIRAR?

Interessado OU Procurador.

Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Xapuri