Alvará de Funcionamento e Localização > Pessoa Jurídica

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Representante Legal OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. A Pessoa Física não deve ter débito com a Fazenda Municipal;

2. O Imóvel deve ter cadastro na Prefeitura e que não esteja localizado em áreas de riscos.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for o Representante Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número;
  • 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Do Imóvel:

  • Laudo do Corpo de Bombeiro, original e 01 cópia simples que ficará retida.

Da Pessoa Jurídica:

  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, original e 01 cópia simples que ficará retida;

Observação: no ato do atendimento, o atendente preencherá e assinará o Alvará de Funcionamento e Localização, ficando 01 via arquivada no órgão e a outra com o solicitante.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim

Taxa: R$ 90,00 + R$ 0,60 por metro quadrado (m²) – DAM – Documento de Arrecadação Municipal.

Observação:

– até 2.000 (m²) a Prefeitura cobra R$ 90,00 + R$ 0,60 por metro quadrado (m²);

– acima de 2.000 (m²) R$ 476,00 + R$ 0,90 por metro quadrado (m²).

QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: 03 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa (DAM).

ONDE POSSO RETIRAR?
Na Central de Serviço Público – OCA Xapuri
QUEM PODE RETIRAR?
Qualquer Pessoa.
Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Xapuri