Certidão Cadastral > Pessoa Jurídica

1. A Certidão Cadastral de Imóvel pode ser solicitada para:
a) certificar o cadastro e os limites de áreas de um terreno, referidas no IPTU;
b) justificar dados do imóvel, detalhando inclusive quais os imóveis que o circulam;
c) legalizar imóveis junto aos cartórios.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Representante Legal
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel:
a) deve estar inserido no perímetro urbano;
b) deve ser cadastrado na Prefeitura;
c) não pode ter débito na Fazenda Municipal.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original OU cópia autenticada;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número.

Se for Representante Legal ,apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original OU cópia autenticada;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número;
  • Procuração Pública OU Particular, original ou cópia autenticada. A procuração deve testar com firma reconhecida em Cartório.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Da Pessoa Jurídica:

  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, original;
  • Do Imóvel:
  • IPTU original;
  • Título Definitivo OU Escritura Pública OU Contrato de Compra e Venda O Contrato de Compra e Venda deve estar reconhecido em cartório.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.

Taxa: 60,00 (DAM – Documento de Arrecadação Municipal)

QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: Até 02 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o Comprovante de Pagamento da Taxa (DAM).

ONDE POSSO RETIRAR?
Na Central de Serviço Público – OCA Xapuri
QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Representante legal.

Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Xapuri