Certidão de Perpetuidade

1. Documento emitido pela Prefeitura que garante o uso particular em cemitérios municipais, por parte de uma família, para fins de sepultamento dos seus entes;

2. Para garantir o direito de perpetuidade sobre o terreno, o cidadão tem que manter o terreno limpo, ficando ciente dessa condição no momento da compra;

3. O cidadão assinará também um termo, se responsabilizando pela retirada de entulhos resultante da realização de benfeitoria e pagará multa em caso de descumprimento desse acordo.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira, das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número;
  • 01 cópia simples do Talão de Sepultamento, que ficará retida.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número;
  • Procuração Pública OU Particular original. A procuração deve estar com firma reconhecida em Cartório.
  • 01 cópia simples do Talão de Sepultamento, que ficará retida.

O solicitante deve apresentar também o seguinte documento da pessoa falecida:

  • 01 cópia simples da Certidão de Óbito, que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Custo do terreno: R$ 150,00 (DAM – Documento de Arrecadação Municipal).

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: 02 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa.

ONDE POSSO RETIRAR?

Na Central de Serviço Público – OCA Xapuri.

QUEM PODE RETIRAR?

Titular OU Procurador.

Responsável pelas informações: Prefeitura de Municipal de Xapuri