Certidão de Viabilidade para Uso e Ocupação do Solo

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Interessado OU Procurador
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Interessado, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número;

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número;
  • Procuração original. A procuração deve estar com firma reconhecida em Cartório.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • Titulo Definitivo OU Escritura Pública OU Contrato de Compra e Venda OU Contrato de Locação. O contrato de compra e venda e de locação dedem ser registrados em cartório;
  • 01 cópia simples do IPTU OU Certidão Negativa de Débito;
  • 01 cópia simples da Planta de Localização OU croqui OU Mapa da Poligonal da Área com Memorial Descritivo;
  • Certidão de Viabilidade do Solo expirada, original, em caso de renovação.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa: 60,00 (DAM – Documento de Arrecadação Municipal)

QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: 05 dias corridos.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o Comprovante de Pagamento da Taxa (DAM).

ONDE POSSO RETIRAR?
Na Central de Serviço Público – OCA Xapuri
QUEM PODE RETIRAR?

Interessado

Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Xapuri