Certidão Negativa de Bens Imóveis declara que a empresa não possui imóveis cadastrados em seu nome no município.
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
Somente o Proprietário OU Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. A Pessoa Jurídica não pode ter:
a) débito na Fazenda Municipal;
b) imóvel cadastrado em seu nome.
Se for Proprietário, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original;
- CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número.
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original;
- CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número;
- Procuração Pública OU Particular, original. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
O solicitante deve apresentar também o documento da Pessoa Jurídica:
- CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, original.
Sim.
Taxa: R$ 60,00 (DAM – Documento de Arrecadação Municipal).
Observação: Gratuito: nos casos de solicitação judicial para comprovação em juízo.
Prazo para retirar o documento: até 02 dias úteis.
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa (DAM).
Na Central de Serviço Público – OCA Xapuri.
Proprietário OU Procurador