Certidão Negativa de Débito > Imóvel > Pessoa Física

1. A Certidão Negativa de Débito comprova que o imóvel não tem dívidas junto ao município. Pode ser utilizada para comprovação nos casos de:
a) separação judicial;
b) participação em concorrências e licitações;
c) para concurso público;
d) para financiamento de imóveis;
e) para recebimento de pagamentos efetuados pela Prefeitura, etc.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira, das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não pode ter débito na Fazenda Municipal.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, apenas informar o número.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, apenas informar o número;
  • Procuração, original. A procuração particular deve ter firma reconhecida em Cartório.

O solicitante deve apresentar o seguinte documento do Imóvel:

  • IPTU  original.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: 02 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando documento pessoal de identificação com foto.

ONDE POSSO RETIRAR?

Na Central de Serviço Público – OCA Xapuri.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Procurador.

Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Xapuri