Certidão Negativa de Débito > Imóvel > Pessoa Jurídica

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não pode ter débito na Fazenda Municipal.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, apenas informar o número.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, apenas informar o número;
  • Procuração, original. A procuração particular deve ter firma reconhecida em Cartório.

O solicitante deve apresentar também o seguinte documento da Pessoa Jurídica:

  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica original;
  • O IPTU original, que deve estar pago.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
1. Taxa: R$ 60,00 – DAM – Documento de Arrecadação Municipal;

Observação: Gratuito: nos casos de solicitação judicial para comprovação em juízo.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: 02 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o Comprovante de Pagamento da Taxa (DAM).

ONDE POSSO RETIRAR?

Na Central de Serviço Público – OCA Xapuri.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Procurador.

Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Xapuri