Certidão Positiva com efeito negativo > Pessoa Física

A Certidão Positiva com Efeito Negativo pode ser solicitada quando o cidadão tem débito na Fazenda Municipal, porém fez a negociação e está com o pagamento das parcelas em dia.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A pessoa física deve estar com o pagamento das parcelas em dia.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original OU cópia autenticada;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original OU cópia autenticada;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número;
  • Procuração Pública OU Particular, original OU cópia autenticada. A procuração deve estar com firma reconhecida em Cartório.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: 02 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando documento pessoal de identificação com foto.

ONDE POSSO RETIRAR?

Na Central de Serviço Público – OCA Xapuri

QUEM PODE RETIRAR?

Titular OU Procurador.

Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Xapuri