Certidão Positiva com efeito negativo > Pessoa Jurídica

A Certidão Positiva com Efeito Negativo pode ser solicitada quando a pessoa jurídica tem débito na Fazenda Municipal, porém foi feita a negociação e o pagamento das parcelas está em dia.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A pessoa jurídica deve estar com o pagamento das parcelas em dia.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original OU cópia autenticada;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, apenas informar o número.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original OU cópia autenticada;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, apenas informar o número;
  • Procuração Pública OU Particular, original ou cópia autenticada. A procuração deve estar com firma reconhecida em cartório.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, original OU cópia autenticada.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa: R$ 60,00 (DAM – Documento de Arrecadação Municipal.)

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: 02 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa (DAM).

ONDE POSSO RETIRAR?

Na Central de Serviço Público – OCA Xapuri

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Procurador.

Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Xapuri