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ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O proprietário e comprador devem estar cadastrados na prefeitura e não ter débito na Fazenda Municipal.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original OU cópia autenticada;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, apenas informar o número.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original OU cópia autenticada;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, apenas informar o número;
  • Procuração Pública OU Particular original Ou cópia autenticada. A procuração deve estar com firma reconhecida em Cartório.

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos do Imóvel:

  • Título Definitivo OU Escritura Pública OU Contrato de Compra e Venda, original. O Contrato de Compra e Venda original deve estar reconhecido ou registrado em cartório.

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos

Da Pessoa Jurídica:

  • CNPJ original.

do Imóvel:

  • Título Definitivo OU Escritura Pública OU Contrato de Compra e Venda, original. O Contrato de Compra e Venda original deve estar reconhecido ou registrado em cartório.
  • Comprovante de pagamento da taxa original.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa: 2% do valor venal do imóvel – (DAM- Documento de Arrecadação Municipal)

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: 03 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o DAM pago.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Procurador.

Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Xapuri