Orientação sobre os direitos do consumidor

O serviço de orientação sobre os direitos do consumidor objetiva orientar o cidadão a partir da sua situação/problema. Serão dadas todas as informações e orientações necessárias para que o cidadão requeira seus direitos.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Rosa – 1º Piso
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Consumidor apresentar:

  • Carteira de Identidade original.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: Imediato

Responsável pelas informações: Procon