Orientação sobre os direitos do consumidor

O serviço de orientação sobre os direitos do consumidor objetiva orientar o cidadão a partir da sua situação/problema. Serão dadas todas as informações e orientações necessárias para que o cidadão requeira seus direitos.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Rosa – 1º Piso
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Consumidor apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista (pode ser modelo digital) OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.) OU Passaporte, original;
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?

Prazo para solicitação do serviço: Imediato

Responsável pelas informações: Procon – Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre