Cartão de Estacionamento > Vaga Especial para Pessoa com Deficiência > 1ª Via

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ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente Pessoa com Deficiência OU Pai OU Mãe OU Responsável legal OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Pessoa com deficiência, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU  Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).
  • Laudo Médico, original e 01 cópia simples que ficará retida. Caso queira obter o modelo do Laudo Médico, Clique Aqui;
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original e 01 cópia simples, que ficará retida. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Se for Pai OU Mãe OU Responsável legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Termo de Guarda OU Termo de Tutela OU Termo de Curatela, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável legal da pessoa com deficiência);

Observação: pai ou mãe ou responsável legal deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa com deficiência.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Na procuração deve estar especificado que o Procurador tem poderes para representar a pessoa com deficiência junto à RBTrans.

Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa com deficiência.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de Requerimento: R$ 24,62.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.

Responsável pelas informações: RBTRANS – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
ONDE POSSO SOLICITAR?

RBTRANS – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
Endereço:  Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 08h às 13h.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente Pessoa com Deficiência OU Pai OU Mãe OU Responsável legal OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Pessoa com deficiência, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU  Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).
  • Laudo Médico, original e 01 cópia simples que ficará retida. Caso queira obter o modelo do Laudo Médico, Clique Aqui;
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original e 01 cópia simples, que ficará retida. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Se for Pai OU Mãe OU Responsável legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Termo de Guarda OU Termo de Tutela OU Termo de Curatela, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável legal da pessoa com deficiência);

Observação: pai ou mãe ou responsável legal deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa com deficiência.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Na procuração deve estar especificado que o Procurador tem poderes para representar a pessoa com deficiência junto à RBTrans.

Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa com deficiência.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de Requerimento: R$ 24,62.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.

Responsável pelas informações: RBTRANS – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito