Se for Microempreendedor Individual, apresentar:
- Certidão de Condição de Microempreendedor Individual OU Cartão de CNPJ, original OU cópia simples;
Observação 1: se não tiver um desses documentos, o microempreendedor deve informar o número do seu CPF e a data de nascimento para que seja localizado o número do CNPJ no sistema.
Observação 2: Caso a alteração seja de endereço, apresentar Comprovante de Endereço, que possua o CEP registrado nos Correios, original.
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB, etc.), original;
- Procuração, original. Tem que ser específica para quaisquer serviços de empreendedor individual. Com assinatura reconhecida em Cartório. O procurador deve apresentar os documentos solicitados do Microempreendedor individual.
