AIDF – Autorização de Impressão de Documentos Fiscais > Cancelamento

Clique no endereço desejado:

1. O contribuinte pode pedir o cancelamento total ou parcial da confecção de documentos fiscais autorizados por uma AIDF –Autorização para Impressão de Documentos Fiscais, nos seguintes casos:
a) Equívoco nos dados impressos;
b) Não recebimento dos documentos.

2. A solicitação pode ser feita pelo representante legal da empresa ou pelo estabelecimento gráfico, por meio de Requerimento, explicando os motivos do cancelamento.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Representante Legal do estabelecimento gráfico OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A gráfica deve ser credenciada na SEFAZ.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Representante Legal do estabelecimento gráfico, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).

Se for Procurador apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do representante legal.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no atendimento da Sefaz ou pela internet, para acessar o endereço eletrônico Clique Aqui;
  • AIDF – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais, original que ficará retido. Devem ser devolvidas as 2ª e 3ª vias;
  • Selos Fiscais, original que ficará retido. Apresentação obrigatória nos casos em que as AIDF foram liberadas com selos fiscais;
  • Documentos Fiscais confeccionados com impressão de dados incorretos, originais que ficarão retidos;
  • Comprovante de pagamento da taxa, original que ficará retido.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de Expediente:  R$ 7,14.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar este serviço: 05 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Representante Legal do estabelecimento gráfico, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Protocolo, original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Protocolo, original.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na sede da SEFAZ.
QUEM PODE RETIRAR?
Somente o Representante Legal do estabelecimento gráfico OU Procurador.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Representante Legal.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

O Representante Legal deve apresentar os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • Requerimento, assinado pelo Representante Legal OU Responsável pelo estabelecimento gráfico, original que ficará retido. Devem constar no requerimento os motivos do cancelamento. Obtido no atendimento da SEFAZ OU no site www.sefaz.ac.gov.br; ;
  • AIDF – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais original, que ficará retido. Devem ser devolvidas as 2ª e 3ª vias;
  • Selos Fiscais original, que ficará retido. Para as AIDF que foram liberadas com selos fiscais;
  • Documentos Fiscais, confeccionados com impressão de dados incorretos, originais que ficarão retidos;
  • Comprovante de pagamento da taxa de expediente original que ficará retido.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM,OAB e etc.). A cópia simples será conferida com o documento original e autenticada pelo atendente, que ficará retida;
  • CPF original;
  • 01 cópia simples da Procuração, com firma reconhecida em Cartório, que ficará retida. O Procurador deve apresentar também os documentos solicitados do Representante Legal.

Observação: as cópias simples serão conferidas com o documento original e autenticadas pelo atendente.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de Expediente:  R$ 7,14.
QUAL O PRAZO?
05 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando protocolo de atendimento e documento de identificação oficial com foto.
QUEM PODE RETIRAR?
O Representante Legal OU pessoas credenciadas pelo estabelecimento gráfico, de acordo com quem solicitou o serviço.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.