Alteração Cadastral > Atividade Econômica ou Objeto Social

  1. A alteração cadastral da atividade econômica ou Objeto Social deve ser realizada sempre que o empresário decidir mudar o ramo de atividade em que atua, pois, a atividade econômica determina os tipos de tributos e alíquotas às quais o contribuinte está obrigado pela legislação;
  2. Os dados cadastrais devem estar atualizados, e devem constar as mesmas informações tanto nos órgãos públicos de registro como nos de controle e fiscalização das empresas (Junta Comercial, Secretaria da Receita Federal do Brasil e Secretaria da Fazenda Estadual).
ONDE POSSO SOLICITAR?
QUEM PODE SOLICITAR?
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
QUAL O PRAZO?
ONDE POSSO RETIRAR?
QUEM PODE RETIRAR?
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda
  1. A alteração cadastral da atividade econômica OU Objeto Social deve ser realizada sempre que o empresário decidir mudar o ramo de atividade em que atua, pois a atividade econômica determina os tipos de tributos e alíquotas às quais o contribuinte está obrigado pela legislação;
  2. Os dados cadastrais devem estar atualizados, e devem constar as mesmas informações tanto nos órgãos públicos de registro como nos de controle e fiscalização das empresas (Junta Comercial, Secretaria da Receita Federal do Brasil e Secretaria da Fazenda Estadual
ONDE POSSO SOLICITAR?
QUEM PODE SOLICITAR?
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
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