Alteração Cadastral > Exclusão de Sócios

A Alteração deve ser realizada quando houver exclusão de novos sócios ou administradores para garantir a autenticidade dos dados junto a Secretaria da Fazenda e demais órgãos públicos.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Sócio OU Administrador OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

As informações da Junta Comercial e Receita Federal do Brasil devem estar atualizadas.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Sócio OU Administrador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Atualizado que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU da Ata da última eleição/Assembléia que ficará retida;
  • 01 via do campo da FAC alterado. Preenchido e enviado eletronicamente na área restrita da SEFAZ online. Para acessar, Clique Aqui;
  • Comprovante da alteração da constituição da empresa (com devido registro na Junta Comercial) original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Comprovante de pagamento da taxa, original que ficará retido.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de Expediente:R$ 7,14
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: até 10 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Na área restrita da SEFAZ online, para acessar Clique Aqui.

ONDE POSSO RETIRAR?
Na OCA – Rio Branco ou no site da SEFAZ online. Para acessar, Clique Aqui.
QUEM PODE RETIRAR?
Somente quem tem acesso à área restrita do Portal da SEFAZ online.
Responsáveis pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda