Alteração Cadastral > Inclusão de Sócios

A Alteração deve ser realizada quando houver inclusão de novos sócios ou administradores para garantir a autenticidade dos dados junto a Secretaria da Fazenda e demais órgãos públicos.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Sócio OU Administrador OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Sócio OU Administrador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).
  • Cartão de Autógrafo, com firma reconhecida em Cartório, original que ficará retido. Para ter acesso ao Formulário, Clique Aqui.
  • Comprovante de endereço residencial, original e 1 cópia simples que ficará retida.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Atualizado que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU da Ata da última eleição/Assembléia que ficará retida;
  • 01 via do campo da FAC alterado. Preenchido e enviado eletronicamente na área restrita da SEFAZ online. Para acessar, Clique Aqui;
  • Comprovante da alteração da constituição da empresa (com devido registro na Junta Comercial) original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Comprovante de pagamento da taxa, original que ficará retido.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de Expediente: R$ 7,14

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: até 10 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Sócio OU Administrador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Protocolo, original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Protocolo, original.
ONDE POSSO RETIRAR?

Na OCA – Rio Branco ou no site da SEFAZ online. Para acessar, Clique Aqui.

QUEM PODE RETIRAR?

Somente o Sócio OU Administrador OU Procurador.

Responsáveis pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda