Alteração Cadastral > Natureza Jurídica

A Alteração de Natureza Jurídica tem por objetivo a identificação da constituição jurídica institucional das entidades públicas e privadas, nos cadastros da administração pública do país.

Assim se entende por Natureza Jurídica ou Tipo Jurídico uma classificação que discrimina o tipo de organização contábil e a relação de uma pessoa jurídica com sistema de fiscalização econômica do Estado.

ONDE POSSO SOLICITAR?
QUEM PODE SOLICITAR?
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
QUAL O PRAZO?
ONDE POSSO RETIRAR?

Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda

A Alteração de Natureza Jurídica tem por objetivo a identificação da constituição jurídica institucional das entidades públicas e privadas, nos cadastros da administração pública do país.

Assim se entende por Natureza Jurídica ou Tipo Jurídico uma classificação que discrimina o tipo de organização contábil e a relação de uma pessoa jurídica com sistema de fiscalização econômica do Estado.

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