Alteração Cadastral > Reorganização de Empresas (Transformação)

Clique no endereço desejado:

A transformação de sociedade é a forma de se alterar o tipo societário presente. Por se tratar de modificação do formato constitutivo em relação ao vínculo societário da pessoa jurídica anteriormente constituída.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Representante Legal OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Representante Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do representante legal.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU da Ata da última eleição/Assembléia que ficará retida;
  • 01 via do campo da FAC alterado. Preenchido e enviado eletronicamente na área restrita da SEFAZ online. Para acessar, Clique Aqui;
  • Comprovante da alteração da constituição da empresa (com devido registro na Junta Comercial) original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Comprovante de pagamento da taxa, original que ficará retido.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de Expediente: R$ 7,14

QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: Até 10 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Representante Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Protocolo, original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Protocolo, original.
ONDE POSSO RETIRAR?

Na OCA – Rio Branco ou no site da SEFAZ online. Para acessar, Clique Aqui.

QUEM PODE RETIRAR?

Somente o Representante Legal OU Procurador.

Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda

A transformação de sociedade é a forma de se alterar o tipo societário presente. Por se tratar de modificação do formato constitutivo em relação ao vínculo societário da pessoa jurídica anteriormente constituída, exemplo, uma sociedade limitada transformada em uma sociedade anônima e vice versa.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o representante legal.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. Ter acesso a área restrita da SEFAZ online, pelo endereço eletrônico:
http://www.sefaznet.ac.gov.br/sefazonline/servlet/principal;

2. Preencher o campo a ser alterado e enviar eletronicamente. Imprimir 01 via que deverá ser entregue no atendimento.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

O Representante Legal deve apresentar os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 via do campo da FAC– Ficha de Alteração Cadastral alterado. Preenchido e enviado eletronicamente na área restrita da SEFAZ online;
  • Comprovante da Alteração da Constituição da empresa (com devido registro na Junta Comercial) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CNPJ original, que ficará retido;
  • Comprovante de pagamento da taxa original, que ficará retido.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de Expediente: R$ 7,14

Observação: a taxa deve ser paga somente nas agências do Banco do Brasil.

QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento:
Até 10 dias úteis.
ONDE POSSO RETIRAR?
No site da Sefaz online, pelo endereço eletrônico:
http://www.sefaznet.ac.gov.br/sefazonline/servlet/sintegraconsulta.

Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda