Certidão Negativa de Débito > Em Nome do Falecido

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1. A Certidão Negativa de Débitos declara que o cidadão não possui débitos junto ao fisco Estadual em seu nome;

2. No caso de falecimento do titular, a Certidão poderá ser solicitada pelo Inventariante ou herdeiro. A Certidão sairá no nome da pessoa falecida;

3. Podem solicitar pai, mãe, filhos, cônjuge, genro, nora, avô, avó, irmão, neto.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente Pai OU Mãe OU Filho OU Cônjuge OU Genro OU Nora OU Avô OU Avó OU Irmão OU Neto.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Pai OU Mãe OU Filho OU Cônjuge OU Genro OU Nora OU Avô OU Avó OU Irmão OU Neto, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Documento que comprove grau de parentesco, original.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da pessoa falecida:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Certidão de Óbito.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: Imediato.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.

1. A Certidão Negativa de Débitos declara que o cidadão não possui débitos junto ao fisco Estadual em seu nome;

2. No caso de falecimento do titular, a Certidão poderá ser solicitada pelo Inventariante ou herdeiro. A Certidão sairá no nome da pessoa falecida;

3. Podem solicitar pai, mãe, filhos, cônjuge, genro, nora, avô, avó, irmão, neto.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente Pai OU Mãe OU Filho OU Cônjuge OU Genro OU Nora OU Avô OU Avó OU Irmão OU Neto.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Pai OU Mãe OU Filho OU Cônjuge OU Genro OU Nora OU Avô OU Avó OU Irmão OU Neto, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Documento que comprove grau de parentesco, original.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da pessoa falecida:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Certidão de Óbito.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: Imediato.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.