Certidão Negativa de Débito > Pessoa Física > Emissão

  1. Certidão Negativa de Débitos é um documento que comprova a regularização fiscal e cadastral do contribuinte perante a Secretaria da Receita Estadual;
  2. Qualquer mudança nos dados cadastrais, o titular deve procurar a Secretaria da Fazenda e fazer a atualização de seus dados;
  3. A Certidão Negativa é valida por 60 dias a partir da data da emissão;
  4. Este serviço poderá ser realizado pela internet informando o número do CPF, para acessar o site, Clique Aqui.
ONDE POSSO SOLICITAR?
QUEM PODE SOLICITAR?
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
QUAL O PRAZO?
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.

1. As informações cadastrais da pessoa jurídica precisam estar atualizadas para que não ocorram impedimentos quando for necessário realizar repasse de valores devidos pelo Estado;

2. Qualquer mudança nos dados cadastrais, o representante legal deve procurar a Secretaria da Fazenda e fazer a atualização cadastral da sua empresa.

ONDE POSSO SOLICITAR?
QUEM PODE SOLICITAR?
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
QUAL O PRAZO?
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
ONDE POSSO RETIRAR?
QUEM PODE RETIRAR?

Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.