Certidão Negativa de Débito > Pessoa Física > Emissão

Clique no endereço desejado:

1. Certidão Negativa de Débitos é um documento que comprova a regularização fiscal e cadastral do contribuinte perante a Secretaria da Receita Estadual;

2. Qualquer mudança nos dados cadastrais, o titular deve procurar a Secretaria da Fazenda e fazer a atualização de seus dados;

3. A Certidão Negativa é valida por 60 dias a partir da data da emissão;

4. Este serviço poderá ser realizado pela internet informando o número do CPF, para acessar o site, Clique Aqui.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do Titular.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: Imediato.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.

1. As informações cadastrais da pessoa jurídica precisam estar atualizadas para que não ocorram impedimentos quando for necessário realizar repasse de valores devidos pelo Estado;

2. Qualquer mudança nos dados cadastrais, o representante legal deve procurar a Secretaria da Fazenda e fazer a atualização cadastral da sua empresa.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Titular OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O contribuinte deve realizar um pré-cadastro no atendimento da SEFAZ.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Interessado, apresentar:

  • Requerimento original, que ficará retido, assinado pelo Contribuinte Individual. Obtido no Atendimento da SEFAZ;
  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM,OAB e etc.) original;
  • CPF original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM,OAB e etc.) original;
  • CPF original;
  • Procuração original. O procurador deve apresentar, também, os documentos solicitados do interessado.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
10 dias.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o protocolo.
ONDE POSSO RETIRAR?
No local onde solicitou o serviço.
QUEM PODE RETIRAR?
O contribuinte.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.