ECF – Emissor de Cupom Fiscal > ECF/Automação Comercial > Consulta Técnica

As empresas que utilizam o sistema de ECF e ainda tem dúvidas sobre a procedimentos legislativos do ICMS, devem solicitar através de requerimento dirigido à Sefaz orientação/informação.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o representante legal OU o procurador
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

O Representante Legal deve apresentar os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • Requerimento original, que ficará retido. Obtido no Atendimento da SEFAZ OU no site para acessar Clique Aqui;
  • Carteira de Identidade e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Comprovante de Pagamento da taxa original, que ficará retido.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) original;
  • CPF original;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. Com firma reconhecida em Cartório.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de Expediente: R$ 7,14
QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: 60 dias.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando protocolo de atendimento e documento oficial de identificação com foto.
ONDE POSSO RETIRAR?
No atendimento da SEFAZ sede.
QUEM PODE RETIRAR?
Representante Legal.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda