Exportação Indireta > Apresentação de Comprovante

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ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Representante Legal OU o Procurador
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Representante Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. Com assinatura reconhecida em Cartório;

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do representante legal.

Da Pessoa Jurídica:

  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no momento do atendimento ou pelo site da SEFAZ. Para acessar, Clique Aqui;
  • Declaração de Exportação (DE) – SISCOMEX, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Comprovante de Embarque, original e 01 cópia simples que ficará retida. Emitido pela Transportadora e visado pelo agente aduaneiro;
  • Comprovante de Exportação, originale 01 cópia simples que ficará retida. Emitido pela Receita Federal;
  • Registro de Exportação da Receita Federal,original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Manifesto Internacional de Transporte, Marítimo ou Rodoviário, original e 01 cópia simples que ficará retida. Visado pelo agente aduaneiro;
  • Declaração de Trânsito Aduaneiro,original e 01 cópia simples que ficará retida. Emitida pela Receita Federal;
  • Desembaraço Aduaneiro, original e 01 cópia simples que ficará retida. Emitido pela Receita Federal;
  • Memorando de Exportação do Convênio ICMS 113/96, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Comprovante de pagamento da taxa, original que ficará retido.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de Expediente:R$ 21,42
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: 75 dias.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Representante Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original ou cópia autenticada;
  • Protocolo, original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original ou cópia autenticada;
  • Procuração, original ou cópia autenticada. Com assinatura reconhecida em Cartório;
  • Protocolo, original.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na sede da SEFAZ.
QUEM PODE RETIRAR?
Somente o Representante Legal OU Procurador.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda
ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o representante legal OU o procurador
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

O Representante Legal deverá apresentar os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • Requerimento original, que ficará retido. Obtido no Atendimento da SEFAZ OU no site para acessar Clique Aqui;
  • Carteira de Identidade original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Comprovante de pagamento da taxa original, que ficará retido;
  • Declaração de Exportação (DE) – SISCOMEX original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Comprovante de Embarque original e 01 cópia simples, que ficará retida. Emitido pela Transportadora e visado pelo agente aduaneiro;
  • Comprovante de Exportação original e 01 cópia simples, que ficará retida. Emitido pela Receita Federal;
  • Registro de Exportação da Receita Federal original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Manifesto Internacional de Transporte, Marítimo ou Rodoviário, original e 01 cópia simples, que ficará retida. Visado pelo agente aduaneiro;
  • Declaração de Trânsito Aduaneiro original e 01 cópia simples, que ficará retida. Emitida pela Receita Federal;
  • Desembaraço Aduaneiro original e 01 cópia simples, que ficará retida. Emitido pela Receita Federal;
  • Memorando de Exportação do Convênio ICMS 113/96 original e 01 cópia simples, que ficará retida.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF original;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. Com firma reconhecida em Cartório.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de Expediente:R$ 21,42
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: 75 dias.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando protocolo de atendimento e documento oficial de identificação com foto.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na OCA Xapuri.
QUEM PODE RETIRAR?
Representante Legal.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.