Gráficas de Outros Estados > Credenciamento

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ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Representante Legal OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

Nomear um representante legal (procurador) no estado do Acre.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Representante Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Cartão de Autógrafo, original dos sócios ou do empresário individual, que ficará retido. Com firma reconhecida em Cartório.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Cartão de Autógrafos, com firma reconhecida em cartório, original que ficará retido;
  • Comprovante de endereço residencial, original e 01 cópia simples que ficará retida. O procurador deve ser residente no Estado do Acre;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. Com assinatura reconhecida em Cartório;

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do representante legal.

Da Pessoa Jurídica:

  • Requerimento,original que ficará retido. Obtido no momento do atendimento ou no site da SEFAZ. Para acessar, Clique Aqui;
  • 01 cópia autenticada do Cadastro de contribuintes do estado onde se localiza a gráfica que ficará retida;
  • 01 cópia autenticada do Alvará de Funcionamento que ficará retida. Referente ao município de origem da empresa;
  • 01 cópia autenticada do Comprovante de Propriedade OU Contrato de Locação referentes às máquinas e equipamentos, que ficará retida.

Observação: Deve constar o número de série e data de fabricação das máquinas e equipamentos. O contrato de locação é exigido somente nos casos em que as máquinas e equipamentos gráficos forem alugados;

  • Declaração de Responsabilidade, original que ficará retida. Responsabilizando-se por atos lesivos ao Fisco que porventura venham a ser praticados por seus funcionários e credenciados na impressão de documentos fiscais ou no manuseio do selo fiscal. Deve estar com firma reconhecida em Cartório;
  • Certidão Negativa de Débito Municipal, original que ficará retido. Referente ao município de origem;
  • Certidão Negativa de Débito Estadual, original que ficará retido. Referente ao estado de origem;
  • Certidão Negativa de Débito Federal, original que ficará retido;
  • Comprovante de pagamento da taxa, original que ficará retido.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de Expediente: R$ 7,14.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: 15 dias.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Representante Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original ou cópia autenticada;
  • Protocolo, original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original ou cópia autenticada;
  • Procuração, original ou cópia autenticada. Com assinatura reconhecida em Cartório;
  • Protocolo, original.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na sede da SEFAZ.
QUEM PODE RETIRAR?
Somente o Representante Legal OU Procurador.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda
ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o representante legal OU o procurador
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
  1. Nomear um representante legal (procurador) no estado do Acre.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

O Representante Legal deve apresentar os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia autenticada do Cadastro de contribuintes do estado onde se localiza a gráfica, que ficará retida;
  • 01 cópia autenticada do Alvará de Funcionamento, que ficará retida. Referente ao município de origem da empresa;
  • 01 cópia autenticada do Comprovante de Propriedade OU Contrato de Locação, referentes às máquinas e equipamentos, que ficará retida. Deve constar o número de série e data de fabricação das máquinas e equipamentos. O contrato de locação é exigido somente nos casos em que as máquinas e equipamentos gráficos forem alugados;
  • Declaração de Responsabilidade original, que ficará retida. Responsabilizando-se por atos lesivos ao Fisco que porventura venham a ser praticados por seus funcionários e credenciados na impressão de documentos fiscais ou no manuseio do selo fiscal. Deve estar com firma reconhecida em Cartório;
  • Certidão Negativa de Débito Municipal original, que ficará retido. Referente ao município de origem;
  • Certidão Negativa de Débito Estadual original, que ficará retido. Referente ao estado de origem;
  • Certidão Negativa de Débito Federal original, que ficará retido;
  • Comprovante de pagamento da taxa original, que ficará retido;
  • Cartão de Autógrafo original dos sócios ou do empresário individual, que ficará retido. Com firma reconhecida em Cartório;
  • 01 cópia autenticada da Carteira de Identidade dos sócios ou do empresário individual, que ficará retida.

Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF original;
  • Comprovante de endereço original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Cartão de Autógrafos, com firma reconhecida em cartório original, que ficará retido;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. Com firma reconhecida em Cartório. A procuração é para os funcionários que comparecerão à SEFAZ, para retirar a AIDF – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais e seus respectivos selos fiscais.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de Expediente:R$ 7,14.
QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento:
15 dias.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando protocolo de atendimento e documento de identificação oficial com foto.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na OCA Xapuri.
QUEM PODE RETIRAR?
Sócio(s) OU Representante Legal.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda