Gráficas Locais > Credenciamento

1. Empresários do setor gráfico podem solicitar credenciamento na Secretaria da Fazenda para seu estabelecimento, habilitando-o a confeccionar documentos fiscais e efetuar a selagem de documentos, quando necessário;

2. O credenciamento é válido por 01 ano.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Representante Legal OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. A Pessoa Jurídica deve comprovar propriedade ou locação de máquinas e equipamentos gráficos;

2. Ter sala climatizada com cofre para guarda dos selos fiscais.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Representante Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Cartão de Autógrafo, original dos sócios ou do empresário individual, que ficará retido. Com firma reconhecida em Cartório.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Cartão de Autógrafos, com firma reconhecida em cartório, original que ficará retido;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. Com assinatura reconhecida em Cartório;

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do representante legal.

Da Pessoa Jurídica:

  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no momento do atendimento ou no site da SEFAZ. Para acessar, Clique Aqui;
  • FAC – Ficha de Inscrição e Atualização Cadastral, original. Será emitida no momento da solicitação do credenciamento;
  • Alvará de Funcionamento, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • 01 cópia autenticada do Comprovante de Propriedade OU Contrato de Locação referentes às máquinas e equipamentos, que ficará retida.

Observação: Deve constar o número de série e data de fabricação das máquinas e equipamentos. O contrato de locação é exigido somente nos casos em que as máquinas e equipamentos gráficos forem alugados;

  • Declaração de Responsabilidade, original que ficará retido. Responsabilizando-se por atos lesivos ao Fisco que porventura venham a ser praticados por seus funcionários e credenciados, na impressão de documentos fiscais ou no manuseio do selo fiscal. Deve estar com firma reconhecida em Cartório;
  • Certidão Negativa de Débito Municipal, original que ficará retido;
  • Certidão Negativa de Débito Estadual, original que ficará retido;
  • Certidão Negativa de Débito Federal, original que ficará retido;
  • Comprovante de pagamento da taxa, original que ficará retido.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de Expediente: R$ 7,14.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: 10 dias.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Representante Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original ou cópia autenticada;
  • Protocolo, original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original ou cópia autenticada;
  • Procuração, original ou cópia autenticada. Com assinatura reconhecida em Cartório;
  • Protocolo, original.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na sede da SEFAZ.
QUEM PODE RETIRAR?
Somente o Representante Legal OU Procurador.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.