Gráficas Locais > Renovação de Credenciamento

1. A renovação do credenciamento garante a atualização das informações das gráficas credenciadas;

2. A renovação tem que ser feita anualmente.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Representante Legal OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

Possuir sala climatizada com cofre para guarda dos selos fiscais.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Representante Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Cartão de Autógrafo, original dos sócios ou do empresário individual, que ficará retido. Com firma reconhecida em Cartório.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Cartão de Autógrafos, com firma reconhecida em cartório, original que ficará retido;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. Com assinatura reconhecida em Cartório;

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do representante legal.

Da Pessoa Jurídica:

  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no momento do atendimento ou no site da SEFAZ. Para acessar, Clique Aqui;
  • Alvará de Funcionamento, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Declaração de Responsabilidade, original que ficará retido. Declaração à SEFAZ responsabilizando-se por atos lesivos ao Fisco que porventura venham a ser praticados por seus funcionários e credenciados, na impressão de documentos fiscais ou no manuseio do selo fiscal. Deve estar com firma reconhecida em Cartório;
  • Relação dos equipamentos utilizados nos serviços gráficos, original e 01 cópia que ficará retida. Datado e assinado pelo responsável;
  • Certidão Negativa de Débito Municipal, original que ficará retido. Referente ao município de origem;
  • Certidão Negativa de Débito Estadual, original que ficará retido. Referente ao estado de origem;
  • Certidão Negativa de Débito Federal, original que ficará retido;
  • Comprovante de pagamento da taxa, original que ficará retido.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de Expediente: R$ 7,14
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: 10 dias.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Representante Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original ou cópia autenticada;
  • Protocolo, original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original ou cópia autenticada;
  • Procuração, original ou cópia autenticada. Com assinatura reconhecida em Cartório;
  • Protocolo, original.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na sede da SEFAZ.
QUEM PODE RETIRAR?
Somente o Representante Legal OU Procurador.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.