ICMS > Notificação Especial > Até 03 Notificações > 2ª via

Clique no Endereço desejado:

1. Será realizado quando o contribuinte que precisar da 2ª via de Notificação Especial para pagamento do ICMS – Imposto sobre as Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

2. Este serviço também poderá ser realizado pela internet através do site da SEFAZ. Para acessar, Clique Aqui.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Representante Legal OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Responsável Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original ou cópia autenticada. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do representante legal.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • Inscrição Estadual OU CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, somente informar o número.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: Imediato
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda

O contribuinte que precisar da 2ª via de Notificação Especial para pagamento do ICMS – Imposto sobre as Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, pode solicitar no atendimento da SEFAZ ou na área restrita do portal da SEFAZ Online no site para acessar Clique Aqui.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Contribuinte Individual OU O Sócio OU o procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Contribuinte Individual OU Sócio, apresentar:

  • Requerimento original, que ficará retido. Obtido no Atendimento da SEFAZ ou no site para acessar Clique Aqui. Assinado pelo contribuinte individual OU sócio OU procurador.
  • Comprovante de pagamento da taxa original, que ficará retido;
  • Relatório de Débito, especificando a notificação solicitada OU o número da notificação original, que ficará retido. Emitido pelo atendente na SEFAZ ou pelo portal da SEFAZ Online no endereço eletrônico para acessar Clique Aqui.

Se for Procurador, apresentar:

  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. Com firma reconhecida em Cartório;
  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF original.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de expediente: R$ 7,14
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: Imediato
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda