ICMS > Notificação Especial > Correção

1. A correção de notificação especial tem por objetivo evitar pagamento indevido do crédito tributário pelo contribuinte.

2. A correção será feita de forma imediata, se não houver necessidade de formalização de processo, o contribuinte deverá se encaminhar até o Plantão Fiscal mais próximo e o atendimento será gratuito.

3. No caso de o Plantão Fiscal não corrigir de imediato, será necessário formalizar processo e o contribuinte deverá dar entrada em uma das unidades de atendimento, o qual será cobrado taxa de expediente.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Representante Legal OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Responsável Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do representante legal.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • Notificação a ser corrigida, original que ficará retida;
  • Nota Fiscal a ser corrigida, original que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no momento do atendimento.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 35,70.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: até 30 dias.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Responsável Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Protocolo, original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Protocolo, original.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na sede da SEFAZ.
QUEM PODE RETIRAR?

Somente o Representante Legal OU Procurador.

Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda