ICMS > Notificação Especial > Correção

Clique no Endereço desejado:

1. A correção de notificação especial tem por objetivo evitar pagamento indevido do crédito tributário, pelo contribuinte.

2. A correção será feita de forma imediata se não houver necessidade de formalização de processo e somente no Plantão Fiscal das unidades de atendimento, de forma gratuita. Se for necessário formalizar processo, o contribuinte deverá dar entrada nas unidades de atendimento e pagará a taxa de expediente de R$ 35,70.

ONDE POSSO SOLICITAR?
QUEM PODE SOLICITAR?
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
QUAL O PRAZO?
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
ONDE POSSO RETIRAR?
QUEM PODE RETIRAR?
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda