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ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Representante Legal OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Responsável Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Comprovante de endereço residencial, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Cartão de Autógrafos, com firma reconhecida em Cartório, original que ficará retido. O formulário está disponível no site da SEFAZ. Para acessar, Clique Aqui.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do representante legal.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica que ficará retida;
  • 01 via da FAC, preenchido e enviado eletronicamente na área restrita da SEFAZ online. Para acessar, Clique Aqui;
  • Contrato Social, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Comprovante de Pagamento da Taxa, original que ficará retido.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de Expediente: R$ 14,28.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: até 05 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Representante Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM etc) OU Passaporte, original;
  • Protocolo, original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM etc) OU Passaporte, original;
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Protocolo, original.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na sede da SEFAZ ou no próprio site. Para acessar, Clique Aqui.
QUEM PODE RETIRAR?
Somente o Representante Legal OU Procurador.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Representante Legal OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. A Pessoa jurídica deve ser cadastrada na Junta Comercial e na Receita Federal do Brasil;
2. Ter acesso a área restrita da SEFAZ online;
3. Preencher, no site da Sefaz online, o campo da FAC a ser alterado;
4. Enviar a FAC eletronicamente;
5. Imprimir 01 via da FAC alterada e entregá-la ao atendente no atendimento presencial.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

O Representante Legal deve apresentar os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 via da FAC alterada.;
  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica original e 01 cópia simples, que ficará retida. Da matriz OU filial, que realize operações comerciais com contribuinte desse estado;
  • Comprovante de constituição da empresa original e 01 cópia simples, que ficará retida. Com o devido registro na Junta Comercial;
  • Comprovante de Pagamento da Taxa original, que ficará retido.

Se for Sócio Proprietário OU Administrador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Cartão de Autógrafo, com firma reconhecida em Cartório, original que ficará retido. Modelo pode ser retirado no site para acessar Clique Aqui.

Se for Procurador, apresentar:

  • Procuração, com firma reconhecida em Cartório, original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Cartão de Autógrafo, com firma reconhecida em Cartório, original que ficará retido. Modelo pode ser retirado no site para acessar Clique Aqui.

Observações:
Toda a documentação deve ser enviada para:
Secretaria de Estado da Fazenda do Acre
Divisão de Controle das Obrigações Acessórias
Endereço: Rua Benjamin Constant, 946 – Centro CEP: 69900-062 – Rio Branco – Acre.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de Expediente: R$ 14,28.
Observação: DAE Eletrônico disponível no site para acessar Clique Aqui.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: 05 dias.

ONDE POSSO RETIRAR?
No Portal da SEFAZ Online no endereço eletrônico para acessar Clique Aqui.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.