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A Cooperativa é uma associação autônoma de pessoas que se unem voluntariamente para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de uma empresa de propriedade coletiva e democraticamente gerida. Tem por sua finalidade a prestação de serviços aos cooperados, definindo seu ramo e elaborando o estatuto social observando as exigências legais.
A Inscrição na Secretaria da Fazenda Estadual é exigida para cooperativas com atividades nos ramos industrial e comercial.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Representante Legal OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Responsável Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Comprovante de endereço residencial, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Cartão de Autógrafos, com firma reconhecida em Cartório, original que ficará retido. O formulário está disponível no site da SEFAZ. Para acessar, Clique Aqui.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do representante legal.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Cooperativa:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica que ficará retida;
  • 01 via da FAC, preenchido e enviado eletronicamente na área restrita da SEFAZ online. Para acessar, Clique Aqui;
  • Estatuto, registrado na Junta Comercial, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Ata de Eleição do Presidente atual, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Ata de Fundação da Cooperativa, original e 01 cópia simples que ficará retida. Publicada no Diário Oficial do Estado, após registro na Junta Comercial;
  • Comprovante de endereço da Cooperativa, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Comprovante de pagamento da taxa, original que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de expediente:R$ 14,28.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: Até 15 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Representante Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Protocolo, original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Protocolo, original.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na sede da SEFAZ ou no próprio site. Para acessar, Clique Aqui.
QUEM PODE RETIRAR?
Somente o Representante Legal OU Procurador.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.

A Inscrição de cooperativa consiste no cadastro da entidade na Secretaria da Fazenda Estadual, onde receberá um número de inscrição. Para demais informações sobre Cooperativas procurar no decreto.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Presidente OU Representante Legal OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

O Representante Legal deve apresentar os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • 02 vias da FAC – Ficha de Inscrição e Atualização Cadastral, que ficarão retidas. Preenchidas sem rasuras, e sua assinatura deve conferir com a assinatura do Cartão de Autógrafo do solicitante;
  • Estatuto, registrado na Junta Comercial, original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Ata de Eleição do Presidente atual original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Ata de Eleição do Presidente atual original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Ata de Fundação da Cooperativa original e 01 cópia simples, que ficará retida. Publicada no Diário Oficial do Estado, após registro na Junta Comercial;
  • Comprovante de endereço da Cooperativa original e 01 cópia simples, que ficará retida. O comprovante pode ser de contas de água OU luz OU telefone OU IPTU OU Contrato de Locação do mês anterior. Quando o imóvel for alugado, apresentar contrato de locação. Quando cedido, apresentar um documento de cessão, assinado pelo proprietário e também contas de água OU luz OU telefone em nome do proprietário;
  • Comprovante de pagamento da taxa original e 01 cópia simples, que ficará retida.

Se for Presidente, apresentar:

  • Cartão de Autógrafos, com firma reconhecida em Cartório, original que ficará retido. O formulário será obtido no atendimento da SEFAZ ou via site para acessar Clique Aqui;
  • Comprovante de endereço residencial original e 01 cópia simples, que ficará retida. O comprovante pode ser do IPTU OU boleto da COHAB OU Contrato de Locação OU Contrato de Compra e Venda OU conta de água OU conta de luz OU conta de telefone do mês anterior;
  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF original e 01 cópia simples, que ficará retida. Devem apresentar também os documentos solicitados da Pessoa Jurídica.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Cartão de Autógrafos, com firma reconhecida em Cartório, original que ficará retida. Exigido apenas quando o procurador assinar a FAC;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. Devem apresentar também os documentos solicitados da Pessoa Jurídica.

Observação: todos os documentos, exceto a FAC, devem estar autenticados OU conferidos com o original pelo atendente.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de expediente:R$ 14,28.

QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: Até 15 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando protocolo de atendimento e documento oficial de identificação com foto.
ONDE POSSO RETIRAR?
No atendimento da SEFAZ sede.
QUEM PODE RETIRAR?
Presidente OU Procurador.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.