Inscrição Estadual > Produtor Rural > Abertura

Clique no Endereço desejado:

Produtor Rural a pessoa que desenvolve atividade de produção primária, agropecuária, extrativa animal, vegetal e também as atividades realizadas por processo rudimentar e individual de garimpagem, faiscação, cata e extrativa mineral.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Produtor Rural OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for o Produtor Rural apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • 01 via da FAC, preenchido e enviado eletronicamente na área restrita da SEFAZ online. Para acessar, Clique Aqui;
  • Documento que comprove Propriedade OU Posse da terra (Certidão de Registro do Imóvel OU Documento da Terra OU Título Definitivo OU Declaração do ITR – Imposto Territorial Rural este documento é solicitado para os casos que a terra seja do INCRA), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Comprovante de endereço, original e 01 cópia que ficará retida;
  • Cartão de Autógrafos, com firma reconhecida em Cartório, original que ficará retido. O formulário está disponível no site da SEFAZ. Para acessar, Clique Aqui;
  • Comprovante de pagamento da Taxa, original que ficará retida.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do produtor rural.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de Expediente: R$ 14,28.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: até 05 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Produtor Rural, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Protocolo, original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Protocolo, original.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na OCA Rio Branco ou na sede da SEFAZ ou no próprio site. Para acessar, Clique Aqui.
QUEM PODE RETIRAR?
Somente o Produtor Rural OU Procurador.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.

Produtor Rural é a pessoa que desenvolve atividade de produção primária, agropecuária e extrativa animal e vegetal e também as atividades realizadas por processo rudimentar e individual de garimpagem, faiscação, cata e extrativa mineral.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Produtor Rural OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. Ter acesso a área restrita da SEFAZ online;
2. Preencher o campo da FAC a ser alterado;
3. Enviar a FAC eletronicamente;
4. Imprimir 01 via da FAC alterada e entregá-la ao atendente no atendimento presencial.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for o Produtor Rural apresentar:

  • 01 via da FAC alterada;
  • Comprovante de pagamento da taxa original, que ficará retido;
  • Documento que comprove Propriedade OU Posse da terra (Certidão de Registro do Imóvel OU Documento da Terra OU Título Definitivo OU Declaração do ITR – Imposto Territorial Rural, este documento é solicitado para os casos que a terra seja do INCRA) original e 01 cópia simples, que ficará retida.
  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Cartão de Autógrafos original, que ficará retido. Com firma reconhecida em Cartório.

Se for Procurador, apresentar:

  • Procuração, com firma reconhecida em Cartório, original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB, etc) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Cartão de Autógrafos original, que ficará retido. Com firma reconhecida em Cartório. Exigido apenas quando o procurador assinar a FAC.

Observação: todos os documentos, exceto a FAC, devem estar autenticados OU conferidos com o original pelo atendente.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de Expediente: R$ 14,28.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: 05 dias.
ONDE POSSO RETIRAR?
No site da Sefaz online.
QUEM PODE RETIRAR?
Produtor Rural OU Procurador.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.