Inscrição Estadual > Produtor Rural (ART – Atividade de Regime de Economia Familiar) > Abertura

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1. A inscrição estadual para produtor rural que exerce atividade de regime de economia familiar, garante sua condição rural junto à Previdência Social além de emitir Notas Fiscais de venda da sua própria produção;

2. Podem se cadastrar como produtor rural em regime de economia familiar a pessoa titular da terra, o cônjuge, o convivente e os filhos maiores de 16 anos (homem ou mulher) em conjunto com o titular.

ONDE POSSO SOLICITAR?
QUEM PODE SOLICITAR?
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
QUAL O PRAZO?
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
ONDE POSSO RETIRAR?
QUEM PODE RETIRAR?
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado de Fazenda.

1. A inscrição estadual para produtor (a) rural que exerce atividade de regime de economia familiar garante sua condição rural junto à Previdência Social, além de emitir Notas Fiscais de venda da sua própria produção;

2. Podem se cadastrar como produtor (a) rural em regime de economia familiar a pessoa titular da terra, o cônjuge, o convivente e os filhos maiores de 16 anos (homem ou mulher) em conjunto com o titular.

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QUEM PODE SOLICITAR?
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Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado de Fazenda.