Inscrição Estadual > Produtor Rural (ART – Atividade de Regime de Economia Familiar) > Abertura

Clique no Endereço desejado:

1. A inscrição estadual para produtor rural que exerce atividade de regime de economia familiar, garante sua condição rural junto à Previdência Social além de emitir Notas Fiscais de venda da sua própria produção;

2. Podem se cadastrar como produtor rural em regime de economia familiar a pessoa titular da terra, o cônjuge, o convivente e os filhos maiores de 16 anos (homem ou mulher) em conjunto com o titular.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Produtor Rural OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

Exercer a atividade de econômica familiar.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Produtor Rural, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • 01 via da FAC, preenchido e enviado eletronicamente na área restrita da SEFAZ online. Para acessar, Clique Aqui;
  • Documento que comprove Propriedade OU Posse da terra (Certidão de Registro do Imóvel OU Documento da Terra OU Título Definitivo OU Declaração do ITR – Imposto Territorial Rural este documento é solicitado para os casos que a terra seja do INCRA), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Comprovante de endereço, original e 01 cópia que ficará retida;
  • Cartão de Autógrafos, com firma reconhecida em Cartório, original que ficará retido. O formulário está disponível no site da SEFAZ. Para acessar, Clique Aqui;
  • Documento de identificação dos familiares que trabalham em regime de economia familiar juntamente com o produtor.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do produtor rural.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: até 05 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Produtor Rural, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de TrabalhoOU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Protocolo, original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Protocolo, original.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na OCA Rio Branco ou na sede da SEFAZ ou no próprio site. Para acessar, Clique Aqui.
QUEM PODE RETIRAR?
Somente o Produtor Rural OU Procurador.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado de Fazenda.

1. A inscrição estadual para produtor (a) rural que exerce atividade de regime de economia familiar garante sua condição rural junto à Previdência Social, além de emitir Notas Fiscais de venda da sua própria produção;

2. Podem se cadastrar como produtor (a) rural em regime de economia familiar a pessoa titular da terra, o cônjuge, o convivente e os filhos maiores de 16 anos (homem ou mulher) em conjunto com o titular.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Produtor Rural OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. Exercer a atividade de econômica familiar;
2. Ter acesso a área restrita da SEFAZ online;
3. Preencher, no site da Sefaz online, o campo da FAC a ser alterado;
4. Enviar a FAC eletronicamente;
5. Imprimir 01 via da FAC alterada e entregá-la ao atendente no atendimento presencial.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Produtor Rural, apresentar:

  • 01 via da FAC alterada;
  • Documento que comprove a propriedade OU posse da terra (Certidão de Registro do Imóvel OU Documento da Terra OU Título Definitivo OU Declaração do ITR – Imposto Territorial Rural, este documento é solicitado para os casos que a terra seja do INCRA) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Comprovante de endereço residencial, caso possua residência na zona urbana, original e 01 cópia simples, que ficará retida. O comprovante pode ser do Contrato de Locação OU Contrato de Compra e Venda OU IPTU OU boletos bancários, do mês anterior.Caso o imóvel seja cedido, apresentar um documento de cessão do proprietário e também uma conta de água OU luz OU telefone em nome do proprietário;
  • Documento de identificação dos familiares que trabalham em regime de economia familiar juntamente com o produtor.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Comprovante de endereço residencial original. O comprovante pode ser de contas de luz OU ITR OU Título de Propriedade da Terra etc;
  • Informar o número do telefone para contato.

Observação: todos os documentos devem estar autenticados OU conferidos com o original pelo atendente.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: 05 dias.
ONDE POSSO RETIRAR?
No portal da Sefaz online.
QUEM PODE RETIRAR?
Produtor Rural.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado de Fazenda.