a) furto, roubo, sinistro com perda total, leilão, veículo importado;
b) veículos com mais de 20 anos de uso.
2. No caso de veículo furtado, roubado ou que tenha sofrido sinistro com perda total comprovada, com a devida baixa do veículo no DETRAN, a base de cálculo será reduzida para o valor correspondente a 1/12 por mês, contado da data do fato gerador até a data do roubo/furto ou sinistro, de acordo com a Lei Complementar n° 114/2002.
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. Veículo:
a) ter sido roubado ou furtado ou ter sofrido sinistro com perda total;
b) ter sido leiloado;
c) ter mais de 20 anos de uso.
Se for Proprietário, apresentar:
- Requerimento original, que ficará retido. Obtido no Atendimento da SEFAZ ou no site www.sefaz.ac.gov.br;
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB, etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
- CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida;
- Comprovante de pagamento da taxa original que ficará retido.
O Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Veículo:
- CRV – Certificado de Registro de Veículo original e 01 cópia simples, que ficará retida;
Laudo do DETRAN original e 01 cópia simples, que ficará retida; - 01 cópia autenticada do Boletim de Registro de Ocorrência, que ficará retida. Somente para os casos de roubo OU furto;
- 01 cópia autenticada do Boletim de Acidente de Transito – BAT, que ficará retida. Somente para os casos de Sinistro;
- Guia de Licitação, original e 01 cópia simples que ficará retida. Emitida pela Receita Federal do Brasil. Somente para os casos Leilão;
- Edital de Leilão, original e 01 cópia simples que ficará retida. Somente para os casos de Leilão;
- Nota Fiscal de venda do veículo leiloado OU outro documento emitido por ocasião da arrematação, original e 01 cópia simples, que ficará retida. Somente para os casos de Leilão;
- Decisão que aplica pena de perdimento – judicial OU da Receita Federal do Brasil, original e 01 cópia simples que ficará retida.
Se for Procurador, apresentar:
- Procuração original (com firma reconhecida em Cartório) e 01 cópia simples, que ficará retida;
- Carteira de Identidade OU Carteira de motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB, etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
- CPF original e 01 cópia simples, que ficará retida.
Observação: as cópias simples serão conferidas com o documento original e autenticadas pelo atendente.
Taxa de Expediente: R$ 7,14.
30 dias.
a) furto, roubo, sinistro com perda total, leilão, veículo importado;
b) veículos com mais de 20 anos de uso.
2. No caso de veículo furtado, roubado ou que tenha sofrido sinistro com perda total comprovada, com a devida baixa do veículo no DETRAN, a base de cálculo será reduzida para o valor correspondente a 1/12 por mês, contado da data do fato gerador até a data do roubo/furto ou sinistro, de acordo com a Lei Complementar n° 114/2002.
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. Veículo:
a) ter sido roubado ou furtado ou ter sofrido sinistro com perda total;
b) ter sido leiloado;
c) ter mais de 20 anos de uso.
Se for Proprietário, apresentar:
- Requerimento original, que ficará retido. Obtido no Atendimento da SEFAZ ou no site www.sefaz.ac.gov.br;
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB, etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
- CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida;
- Comprovante de pagamento da taxa original que ficará retido.
O Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Veículo:
- CRV – Certificado de Registro de Veículo original e 01 cópia simples, que ficará retida;
Laudo do DETRAN original e 01 cópia simples, que ficará retida; - 01 cópia autenticada do Boletim de Registro de Ocorrência, que ficará retida. Somente para os casos de roubo OU furto;
- 01 cópia autenticada do Boletim de Acidente de Transito – BAT, que ficará retida. Somente para os casos de Sinistro;
- Guia de Licitação, original e 01 cópia simples que ficará retida. Emitida pela Receita Federal do Brasil. Somente para os casos Leilão;
- Edital de Leilão, original e 01 cópia simples que ficará retida. Somente para os casos de Leilão;
- Nota Fiscal de venda do veículo leiloado OU outro documento emitido por ocasião da arrematação, original e 01 cópia simples, que ficará retida. Somente para os casos de Leilão;
- Decisão que aplica pena de perdimento – judicial OU da Receita Federal do Brasil, original e 01 cópia simples que ficará retida.
Se for Procurador, apresentar:
- Procuração original (com firma reconhecida em Cartório) e 01 cópia simples, que ficará retida;
- Carteira de Identidade OU Carteira de motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB, etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
- CPF original e 01 cópia simples, que ficará retida.
Observação: as cópias simples serão conferidas com o documento original e autenticadas pelo atendente.
Taxa de Expediente: R$ 7,14.
30 dias.