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ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Titular OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. Veículo:
a) ter sido roubado ou furtado ou ter sofrido sinistro com perda total;
b) ter sido leiloado;
c) ter mais de 20 anos de uso.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no Atendimento da SEFAZ ou no site, para acessar Clique Aqui;
  • Comprovante de pagamento da taxa original que ficará retido.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular.

O Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Veículo:

  • CRV – Certificado de Registro de Veículo original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Laudo do DETRAN, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • 01 cópia autenticada do Boletim de Registro de Ocorrência que ficará retida. Somente para os casos de roubo OU furto;
  • 01 cópia autenticada do Boletim de Acidente de Transito – BAT que ficará retida. Somente para os casos de Sinistro;
  • Guia de Licitação, original e 01 cópia simples que ficará retida. Emitida pela Receita Federal. Somente para os casos Leilão;
  • Edital de Leilão, original e 01 cópia simples que ficará retida. Somente para os casos de Leilão;
  • Nota Fiscal de venda do veículo leiloado OU outro documento emitido por ocasião da arrematação, original e 01 cópia simples que ficará retida. Somente para os casos de Leilão;
  • Decisão que aplica pena de perdimento – judicial OU da Receita Federal, original e 01 cópia simples que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de Expediente: R$ 7,14.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: até 30 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Protocolo, original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Protocolo, original.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na sede da SEFAZ.
QUEM PODE RETIRAR?
Somente o Titular OU Procurador.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. Veículo:
a) ter sido roubado ou furtado ou ter sofrido sinistro com perda total;
b) ter sido leiloado;
c) ter mais de 20 anos de uso.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

  • Requerimento original, que ficará retido. Obtido no Atendimento da SEFAZ ou no site para acessar Clique Aqui;
  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF,  original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Comprovante de pagamento da taxa original que ficará retido.

O Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Veículo:

  • CRV – Certificado de Registro de Veículo original e 01 cópia simples, que ficará retida;
    Laudo do DETRAN original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • 01 cópia autenticada do Boletim de Registro de Ocorrência, que ficará retida. Somente para os casos de roubo OU furto;
  • 01 cópia autenticada do Boletim de Acidente de Transito – BAT, que ficará retida. Somente para os casos de Sinistro;
  • Guia de Licitação, original e 01 cópia simples que ficará retida. Emitida pela Receita Federal do Brasil. Somente para os casos Leilão;
  • Edital de Leilão, original e 01 cópia simples que ficará retida. Somente para os casos de Leilão;
  • Nota Fiscal de venda do veículo leiloado OU outro documento emitido por ocasião da arrematação, original e 01 cópia simples, que ficará retida. Somente para os casos de Leilão;
  • Decisão que aplica pena de perdimento – judicial OU da Receita Federal do Brasil, original e 01 cópia simples que ficará retida.

Se for Procurador, apresentar:

  • Procuração original (com firma reconhecida em Cartório) e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Carteira de Identidade OU Carteira de motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF original e 01 cópia simples, que ficará retida.

Observação: as cópias simples serão conferidas com o documento original e autenticadas pelo atendente.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de Expediente: R$ 7,14.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: 30 dias.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando protocolo de atendimento e documento de identificação pessoal.
ONDE POSSO RETIRAR?
No Atendimento da SEFAZ.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Procurador.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.