IPVA > Isenção > Táxi/Mototáxi

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São isentos de IPVA, além dos veículos reconhecidos pela lei complementar 114/2002, os veículos destinados à condução de passageiros, desde que de propriedade de profissional autônomo, registrados na categoria de aluguel (táxi ou moto-táxi).

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Titular OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A pessoa beneficiada pode ser proprietária de apenas um veículo adquirido com esse benefício. Lei Complementar nº 114/2002.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no momento do atendimento ou no site da SEFAZ. Para acessar, Clique Aqui;
  • CNH – Carteira Nacional de Habilitação do Condutor, original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Comprovante do pagamento do imposto sindical, original e 01 cópia que ficará retida;
  • Certidão Negativa de débitos, original que ficará retida. A certidão será obtida no ato do atendimento;
  • Alvará de licença OU Alvará de permissão OU Credencial de Tráfego OU Credencial de Transporte, original ou cópia autenticada e 01 cópia simples que ficará retida.

Observação: as credenciais devem estar renovadas de acordo com o exercício de licenciamento anual.

  • Comprovante de endereço, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de endereço, original que ficará retida. A declaração será obtida no ato do atendimento;
  • Comprovante de pagamento da taxa, original que ficará retido;

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular.

O solicitante deve apresentar o seguinte documento do Veículo:

  • CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo OU CRV – Certificado de Registro de Veículo, original e 01 cópia simples que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 7,14.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: até 60 dias.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Protocolo, original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Protocolo, original.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na sede da SEFAZ.
QUEM PODE RETIRAR?
Somente o Titular OU Procurador.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.

São isentos de IPVA, além dos veículos reconhecidos pela lei complementar 114/2002, os veículos destinados à condução de passageiros, desde que de propriedade de profissional autônomo, registrados na categoria de aluguel (táxi ou moto-táxi).

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A pessoa beneficiada pode ser proprietária de apenas um veículo adquirido com esse benefício. Lei Complementar nº 114/2002.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Proprietário apresentar:

  • Requerimento original, que ficará retido. Obtido no Atendimento da SEFAZ ou no site para acessar Clique Aqui;
  • CNH – Carteira Nacional de Habilitação do Condutor original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Comprovante do pagamento do imposto sindical, original OU cópia simples, que ficará retida;
  • Carteira de Identidade original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF, original OU cópia simples, que ficará retida;
  • Certidão Negativa de débitos, original que ficará retida. A certidão será obtida no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Alvará de licença OU Alvará de permissão OU Credencial de Tráfego OU Credencial de Transporte, original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida.
    Observação: as credencias devem estar renovadas de acordo com o exercício de licenciamento anual.
  • Comprovante de endereço original OU cópia autenticada e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de endereço, original que ficará retida. A declaração será obtida no ato do atendimento.
  • Comprovante de pagamento da taxa original, que ficará retido;

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF original  OU  01 cópia simples que ficará retida;
  • Procuração original, com firma reconhecida em Cartório, e 01 cópia simples, que ficará retida. Deve apresentar também os documentos do veículo e do proprietário.

O solicitante deve apresentar o seguinte documento do Veículo:

  • CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo OU CRV – Certificado de Registro de Veículo original e 01 cópia simples, que ficará retida.
    01 cópia simples da Nota Fiscal Eletrônica do Veículo, que ficará retida. Apresentação obrigatória somente nos casos  em que o veículo seja novo.
  • 01 cópia simples do documento expedido pelo órgão municipal competente que autoriza o emplacamento do veículo na categoria aluguel, no caso do primeiro emplacamento, que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 7,14.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: até 60 dias corridos.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Proprietário apresentar:

  • Protocolo de atendimento original;
  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional  (CREA, OAB, CRM etc) OU Carteira  de Trabalho OU Carteira de Motorista,original OU cópia autenticada;

Se for Procurador apresentar:

  • Protocolo de atendimento original;
  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional  (CREA, OAB, CRM etc) OU Carteira  de Trabalho OU Carteira de Motorista,original OU cópia autenticada;
  • Procuração original.
ONDE POSSO RETIRAR?
No Atendimento da SEFAZ da Sede, localizada no endereço: rua Benjamim Constant, nº 946, Centro, dias e horário de atendimento das 8h às 17h.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.