IPVA > Restituição/ Ressarcimento

1. Trata-se da devolução de pagamento indevido OU em duplicidade de tributos estaduais;

2. Em caso de devolução em espécie, será necessário efetuar o cadastro de credor;

3. A devolução será depositada em conta bancária.

ONDE POSSO SOLICITAR?
QUEM PODE SOLICITAR?
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
QUAL O PRAZO?
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
ONDE POSSO RETIRAR?
QUEM PODE RETIRAR?
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.

1. Trata-se da devolução de pagamento indevido OU em duplicidade de tributos estaduais;

2. Em caso de devolução em espécie, será necessário efetuar o cadastro de credor;

3. A devolução será depositada em conta bancária.

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