Nota Fiscal Avulsa > Mercadorias > Conserto OU Devolução > Pessoa Física

1. A Nota Fiscal Avulsa para conserto ou devolução é destinada a pessoas físicas que não são contribuintes do ICMS e que precisam enviar mercadoria para conserto ou devolução;

2. Esta categoria da nota fiscal avulsa não gera imposto, tendo a finalidade apenas de controlar entrada e saída de mercadoria. A mesma deve conter a informação Conserto OU Devolução e estar anexada à nota fiscal de origem.

ONDE POSSO SOLICITAR?
QUEM PODE SOLICITAR?
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
QUAL O PRAZO?
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.