Nota Fiscal Avulsa > Produtos da Floresta > Pessoa Física

1. A Nota Fiscal Avulsa é destinada a pessoas físicas que não são contribuintes do ICMS, e que eventualmente precisam transportar algum produto oriundo da floresta, dentro do Estado do Acre ou para fora deste;

2. Sua finalidade é legalizar o transporte do produto até o seu destino, com o devido recolhimento do imposto, caso haja incidência do ICMS sobre os produtos transportados.

Atenção: Quando o produto for transportado para fora do estado do Acre o serviço deverá ser solicitado somente no posto fiscal da SEFAZ localizado na Corrente.

ONDE POSSO SOLICITAR?
QUEM PODE SOLICITAR?
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
QUAL O PRAZO?
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.