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ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Representante Legal OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Representante Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do representante legal.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • Requerimento,original que ficará retido. Obtido no momento do atendimento ou no site da SEFAZ. Para acessar, Clique Aqui;
  • 01 cópia simples do Passe Interestadual da Área de Livre Comércio que ficará retida;
  • Conhecimento de Transporte para Área de Livre Comércio,original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Nota Fiscal que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Conhecimento de Transporte que ficará retida;
  • 01 cópia simples das Páginas do Livro de Registro de Entrada de Mercadoria, onde consta o registro das Notas Fiscais, que ficarão retidas;
  • 01 cópia simples do PIN – Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional, que ficará retida. Devidamente autenticado pela SUFRAMA;
  • Comprovante de pagamento da taxa, original que ficará retido;

Observação : quando a Baixa não tiver sido efetuada por motivos internos da SEFAZ não será cobrada a taxa.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de Expediente: R$ 7,14.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: 05 dia úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Representante Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Protocolo, original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Protocolo, original.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na sede da SEFAZ.
QUEM PODE RETIRAR?
Somente o Representante Legal OU Procurador.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Representante Legal OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

O Representante Legal deverá apresentar os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • Requerimento original, que ficará retido. Obtido no Atendimento da SEFAZ OU no site para acessar Clique Aqui;
  • 01 cópia simples do Passe Interestadual da Área de Livre Comércio, que ficará retida;
  • Conhecimento de Transporte para Área de Livre Comércio original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Comprovante de pagamento da taxa, quando a Baixa não tiver sido efetuada por motivos internos da SEFAZ não será cobrada a taxa, original que ficará retido;
  • 01 cópia simples da Nota Fiscal, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Conhecimento de Transporte, que ficará retida;
  • 01 cópia simples das Páginas do Livro de Registro de Entrada de Mercadoria, onde consta o registro das Notas Fiscais, que ficarão retidas;
  • 01 cópia simples do PIN – Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional, que ficará retida. Devidamente autenticado pela SUFRAMA.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF OU Carteira de Motorista original e 01 cópia simples, que ficará retida. Será exigido somente se o livro não for assinado pelo contribuinte;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida.

Observação: as cópias simples serão conferidas com o documento original e autenticadas pelo atendente.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de Expediente: R$ 7,14.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: 05 dia úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando protocolo de atendimento e documento oficial de identificação com foto.
ONDE POSSO RETIRAR?
No atendimento da SEFAZ.
QUEM PODE RETIRAR?
Representante Legal.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.