SEPD > Pedido de Uso

Clique no Endereço desejado:

O uso do SEPD permite ao contribuinte a emissão de documentos fiscais e/ou registro de lançamento em livros fiscais eletrônicos.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Representante Legal OU o Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Responsável Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do representante legal.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no momento do atendimento ou no site da SEFAZ. Para acessar, Clique Aqui;
  • Formulário do Pedido de Uso OU Cessação de Uso do SEPD, original que ficará retido. Obtido no momento do atendimento;
  • Relação dos Relatórios, original que ficará retido. Emitidos pelo programa que será utilizado. Exigido somente nos casos de escrituração de livros fiscais;
  • Cópias Reprográficas do Termo de Abertura, do Termo de Encerramento e lançamentos de cada livro, originais que ficarão retidas. Somente nos casos de escrituração de livro fiscal;
  • Modelo de Nota Fiscal, original e 01 cópia simples que ficará retida. Modelo da nota fiscal que será emitida através do sistema. Exigido somente nos casos em que o programa emitirá nota fiscal;
  • Declaração Conjunta, com firma reconhecida em cartório, original que ficará retida. A declaração pode ser obtida no site da SEFAZ. Para acessar, Clique Aqui;
  • Relação dos Arquivos de Dados, original que ficará retido. Exigido somente nos casos de emissão de nota fiscal. A relação deve conter estrutura e descrição dos campos;
  • Manual do Sistema, original que ficará retido;
  • Comprovante de pagamento da taxa, original que ficará retido;
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de Expediente: R$ 7,14
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: 30 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Representante Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho  OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Protocolo, original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Protocolo, original.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na sede da SEFAZ.
QUEM PODE RETIRAR?
Somente o Representante Legal OU Procurador.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda

O uso do SEPD permite ao contribuinte a emissão de documentos fiscais e/ou registro de lançamento em livros fiscais eletrônicos.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o representante legal OU o procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A Pessoa Jurídica deve ser contribuinte do ICMS.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

O Representante Legal deverá apresentar os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • Requerimento original, que ficará retido. Obtido no Atendimento da SEFAZ OU no site para acessar Clique Aqui;
  • 04 vias do Formulário do Pedido de Uso OU Cessação de Uso do SEPD originais, que ficarão retidas;
  • Relação dos Relatórios original, que ficará retido. Emitidos pelo programa que será utilizado. Exigido somente nos casos de escrituração de livros fiscais;
  • Cópias Reprográficas do Termo de Abertura, Termo de Encerramento e lançamentos de cada livro originais, que ficarão retidas. Somente nos casos de escrituração de livro fiscal;
  • Modelo de Nota Fiscal original e 01 cópia simples, que ficará retida. Modeloda nota fiscal que será emitida através do sistema. Exigido somente nos casos em que o programa emitirá nota fiscal;
  • Declaração Conjunta original, que ficará retido. Disponível no site para acessar Clique Aqui OU no Atendimento. Assinatura reconhecida em Cartório;
  • Relação dos Arquivos de Dados original, que ficará retido. Exigido somente nos casos de emissão de nota fiscal. A relação deve conter estrutura e descrição dos campos;
  • Comprovante de pagamento da taxa original, que ficará retido;
  • Manual do Sistema original, que ficará retido.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF OU Carteira de Motorista original e 01 cópia simples, que ficará retida. Será exigido somente se o livro não for assinado pelo contribuinte;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de Expediente: R$ 7,14
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento:
30 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando protocolo de atendimento e documento pessoal de identificação.
ONDE POSSO RETIRAR?
No atendimento da SEFAZ.
QUEM PODE RETIRAR?
Representante Legal.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda